Título: Aneel reduz tarifas e provoca contestação de especialistas
Autor: Severo,Rivadavia; Guimarães, Durval
Fonte: Gazeta Mercantil, 08/04/2008, Nacional, p. A6

A redução tarifária determinada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que passa a valer a partir de hoje para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) , Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) e Companhia Paulista de Força e Luz Energia (CPFL) foi contestada por especialistas. Teme-se que a queda no preço estimule o consumo e aumente o risco da falta de energia. Os técnicos querem uma revisão do modelo de revisão tarifária que contenha uma previsão de consumo futuro. A redução tarifária da Cemig foi, em média, de 12,24%, e na Enersul de 7,18%. As revisões entram em vigor a partir de hoje. O diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Paulo Mayon, reconhece que as reduções são bem vindas para os consumidores, mas que o modelo tarifário atual está na contramão da falta de oferta de energia nos próximos anos. Mayon disse que o modelo não contempla o mercado futuro de energia. "Com um cenário de escassez para o médio prazo, pela falta de novos investimentos de peso até 2012, deveríamos dar um sinal diferente para a população", avalia o executivo. Segundo Mayon, o consumidor vendo que a energia está mais barata, não vai trocar os seus hábitos de consumo. A previsão dele é de que com o aumento da demanda, sem que a oferta cresça, vai obrigar a manter as usinas térmicas ligadas por mais tempo, o que vai encarecer o preço da energia. "O preço da energia no ano que vem deve subir 8% pelo despacho das térmicas, mas a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado)", prevê ele. Hoje 70% da carga de energia utilizada no país está no mercado cativo que utiliza esse modelo de revisão tarifária. Segundo o diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBIE), Adriano Pires, essas reduções obedecem ao valor da energia velha, mas a partir do próximo ciclo de revisão tarifária, os preços irão subir refletindo o preço dos últimos leilões que está em alta. "A partir do terceiro ciclo todas as concessionárias terão aumento de tarifa. Essa redução de agora é uma distorção do modelo brasileiro que o governo deveria explicar melhor para os consumidores", avalia Pires. Em Minas Gerais serão beneficiados com a medida 6,5 milhões de unidades consumidoras em 774 municípios do estado, incluindo Belo Horizonte. No Mato Grosso do Sul, a medida terá impacto sobre 707 mil residências, lojas e indústrias em 73 municípios. A revisão tarifária está prevista em contratos de concessão para obter o equilíbrio das tarifas com a base de remuneração dos investimentos das empresas. Este ano, outras 36 distribuidoras do País passarão pelo mesmo processo e em 2009 está prevista a revisão de mais 17 distribuidoras e outras duas em 2010. Em 2007 as distribuidoras Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Escelsa (ES), Celpa (PA), Elektro (SP), Bandeirante (SP) e CPFL Piratininga (SP) tiveram redução tarifária. A maior queda chegou a 20,65% na classe residencial da Elektro. Revisão tarifária A redução das tarifas ocorreu dentro do processo de revisão tarifária, que acontece de quatro em quatro anos e leva em consideração questões como custos da empresa, eficiência de gestão, impostos e encargos setoriais. Os cálculos da Aneel indicaram que as empresas lucraram mais do que era previsto, no ano passado, daí o motivo para reduzir o valor das tarifas. Isso ocorreu por causa do aumento do consumo de energia elétrica acima do previsto pelas distribuidoras e pela Aneel. Também pesou na decisão da agência de diminuir os preços das tarifas os ganhos de produtividade e o menor custo médio de capital das empresas, que definem a remuneração das concessionárias. A diretora da Aneel e relatora do processo de redução de tarifas da Cemig, Joísa Campanher, destacou menos encargos setoriais e nos custos da empresa para justificar queda nas taxas. O valor pago pela energia caiu 4,81%, e custos operacionais da Cemig, com funcionários, manutenção de rede, entre outros, caíram 4,69%, disse ela. A Cemig manifestou preocupação com a redução tarifária adotada pela Aneel. O presidente da estatal mineira, Djlma Morais disse que a redução de tarifa poderá resultar em aumento de consumo. "Estamos com dificuldades para atender grandes demandas em algumas regiões e isso poderá agravar o problema", disse. Morais, admitiu também que, a empresa está com dificuldades para atender novas demandas, sobretudo na região metropolitana da capital mineira onde se realizam os maiores investimentos do estado no momento. "Em função da redução da receita, a empresa está estudando várias alternativas para compensar e, uma delas, é o programa de demissão voluntária". Acrescentou, porém, que "o programa de investimentos está mantido". A Cemig é a maior distribuidora de energia elétrica da América Latina. Dos 6,5 milhões de consumidores, 5,1% são residenciais, justamente os que terão redução de 17,1%. Segundo o presidente da Cemig Djalma Morais, essa redução vai implicar também na redução da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e de impostos federais. Até ontem a tarifa era de R$ 0,42 por quilowatts hora (kWh) - a segunda maior tarifa cobrada entre 60 companhias de energia elétrica do País. Segundo levantamento, com essa medida da Aneel, a empresa vai perder uma receita anual de R$ 600 milhões. Já na Enersul, a redução média de 7,18% beneficiará 700 mil consumidores, entre comerciais, residenciais e industriais de 73 municípios do sul do Mato Grosso. Na Centrais Elétricas Matogrossense (Cemat), a redução média de 8,08%, beneficiará 875 mil consumidores de 41 municípios. Na CPFL a redução média de 17,21% contemplará 3,3 milhões de consumidores de 234 municípios paulistas. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(