Título: Abertura do mercado de resseguros é irreversível
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 07/04/2008, Editoriais, p. A2

O mercado de resseguros para este ano no Brasil foi avaliado por consultores especializados em cerca de R$ 4,2 bilhões. Não é surpresa, portanto, que faltando dez dias para a anunciada abertura do setor de resseguros, prometida para o dia 17 deste mês, onze grandes grupos já deram entrada nos pedidos para disputar esse mercado que operou engessado por um modelo de monopólio que perdurou por 69 anos. A rigor, conforme estimativa da presidência da Superintendência de Seguros Privados (Susep), pelo menos 18 resseguradoras devem passar a operar no Brasil, assim que as regras de mercado efetivamente começarem a vigorar. As grandes companhias internacionais já manifestaram forte interesse no mercado brasileiro. Na semana passada, poderoso grupo espanhol anunciou aporte de R$ 70 milhões para iniciar operações no País, em duas das modalidades, local e eventual, criadas pela Lei 126. As cinco maiores resseguradoras mundiais já atenderam às condições mínimas para iniciar operação. A presidência da Associação Brasileira das Resseguradoras (Aber) avisou que todas as resseguradoras já instaladas no Brasil entraram com pedido de abertura na Susep. Os diretores da Aber informaram que já foram procurados por executivos de muitas companhias estrangeiras interessados em conhecer melhor detalhes da nova legislação brasileira. Esse é um processo de abertura do mercado brasileiro que parece ser sem volta. Em fevereiro, na presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Lloyd''s of London, o maior mercado de seguros do mundo, anunciou que a companhia investirá o capital mínimo de depósito obrigatório exigido pela legislação para abertura de uma resseguradora. O presidente do Lloyd''s elogiou o atual desempenho da economia brasileira e afirmou que o Brasil pode se tornar o centro de distribuição desse segmento na América Latina. Aliás, Mantega aproveitou a oportunidade para dizer que o Brasil precisa ampliar a indústria de seguros, reconhecendo que o País tem, hoje, um mercado insipiente na área "pelo nível de atividade que o País tem". O reconhecimento oficial da importância do segmento de resseguro é essencial. Porém, como apontou o presidente do Lloyd''s, a regulamentação do mercado deve ajudar a indústria nacional de seguros com reflexos favoráveis em toda a economia brasileira. Vale lembrar que altos executivos dessa empresa tiveram importante papel no alerta ao governo brasileiro, quando do início da reformna da legislação, ainda antes da Lei 126, flexibilizando a legislação que, mesmo reformada, ainda fazia severas restrições aos resseguradores estrangeiros. É fato que ainda vicejam resistências à plena abertura do mercado de resseguros no Brasil. Como mostrou o estudo divulgado em janeiro "Barreiras nas operações globais de seguros nos mercados emergentes", elaborado pela Geneva Association, entidade que reúne 80 das maiores seguradoras internacionais, avaliou principalmente a regulamentação do setor entre os Bric, além de outras economias emergentes do porte da mexicana, concluindo que um sistema de regulamentação moderno nos mercados dessas economias é "pré-requisito indispensável para a prosperidade da economia local". O estudo mostrou que as vendas mundiais de seguro em 2006 somaram US$ 3,7 trilhões, expansão real de 5% em relação a 2005. Os mercados emergentes ainda representaram fatia muito pequena do setor, apenas 5,1% das vendas globais de seguros elementares e 4,7% das apólices de vida e previdência. Essa baixa aceitação do seguro nesses mercados, causada pela oferta restrita de produtos e custo alto para renda local, é característica de mercado sem competitividade e gerou volume insignificante de indenizações mesmo, por exemplo, quando Índia e China foram campeãs de catástrofes naturais, como ocorreu em 2006. No caso do Brasil, o estudo mostrou que o monopólio de resseguros é a barreira mais significativa para uma efetiva expansão do setor. Como essa barreira parece estar em dissolução, com data marcada para ser derrubada, o setor de resseguros no Brasil está entre os prioritários para receber investimentos de grupos estrangeiros nos próximos três anos. A efetiva abertura do setor, como prometida e referendada em reunião das associações do setor com o Instituto de Resseguros do Brasil e com a Susep na tarde de sexta-feira, indica que o caminho da abertura do mercado de resseguros é sem volta no País. Já estava mais do que na hora. Quanto maior for a transparência nessa área, e a abertura é essencial para gerar essa transparência, melhor será para o futuro da economia brasileira. Qualquer titubeio oficial nessa anunciada data para o fim do monopólio do Estado comprometeria seriamente a imagem do País frente a investidores estrangeiros, um sinal que, obviamente, o governo Lula não quer emitir para o mercado. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 2)