Título: Estudo diz que imposto indireto é ameaça à competitividade
Autor: Ribeiro, Fernando Taquari
Fonte: Gazeta Mercantil, 07/04/2008, Politica, p. A9

A proposta de reforma tributária, que nesta semana começa a ser analisado por um comissão especial na Câmara do Deputados, poderá ser prejudicial ao setor produtivo brasileiro ao manter a cobrança de impostos sobre a produção e o comércio de bens e serviços. Para o professor e pesquisador da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), Mauro Gallo, que elaborou estudo sobre o projeto do governo, a tributação de impostos indiretos é regressiva e retira a competitividade dos produtos nacionais diante dos importados. O levantamento do economista foi feito a pedido de um grupo de empresários ligado à Câmara de Comércio, Indústria e Serviços Brasil-Reino Unido (Brukcham). Na semana passada, a reforma foi debatida em São Paulo com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), que defende o texto oficial, porque "pode gerar distribuição de renda". "Aliás, em termos proporcionais, o tributo indireto onera mais as camadas de menor renda", afirma Gallo, que também é membro do Núcleo de Estudos em Controladoria de Gestão Tributária da Fipecafi/USP. Segundo ele, o governo deveria ter priorizado no projeto os tributos diretos, como o imposto de renda e sobre propriedades. "O País precisa de uma reforma tributária que eleve a progressividade de acordo com a capacidade contributiva. Assim, reduz a incidência sobre a produção e o consumo e transfere a tributação sobre a renda e o patrimônio, sem perder arrecadação." O professor da Fecap chama atenção ainda para a possibilidade de ocorrer o fenômeno da bi-tributação. "Tais incidências oneram vários elos da cadeia produtiva e de comercialização. Além disso, retiram capital de giro dos agentes econômicos e geram custos financeiros", diz. Para enfrentar o problema, Gallo defende o modelo aplicado pelos países desenvolvidos, no qual os impostos sobre consumo incidem na venda final ao varejo. "Desta forma, ficaria claro que o consumidor é quem iria arcar com os custos tributários dos impostos indiretos. As empresas seriam apenas um agente arrecadador, que entrega os recursos ao governo, sem reduzir seu capital de giro e sem ser incentivada a evitar o recolhimento, o que neste caso caracterizaria crime de apropriação indébita." Sobre a incorporação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Gallo avalia que esta situação poderá criar uma série de "demandas e contenciosos judiciais" por parte das empresas. Gallo admite, porém, que o novo ICMS é um aspecto importante para a simplificação do sistema tributário brasileiro, já que unifica as diversas legislações estaduais. A cobrança no destino, diz, será fundamental no combate à guerra fiscal. Embora seja favorável a esta mudança, o pesquisador ressalta que a proposta ainda abre brechas para práticas não convencionais de competição entre os estados da Federação. "A guerra fiscal muda de foco e passa a ser uma guerra financeira. Afinal, governadores devem conceder outros tipos de benefícios financeiros para atrair recursos." Em relação ao Fundo de Equalização de Receitas (FER), que pretende repor as perdas dos estados com a reforma tributária, Gallo afirma que o texto encaminhado ao Congresso contém uma série imperfeições. De acordo com ele, o FER nasce provocando perdas aos estados exportadores de produtos industrializados que recebiam do FPEX correspondente a 10% do IPI. "Como o montante seria o mesmo, somente para repor estas perdas o FER já seria totalmente consumido". Gallo questiona ainda o trecho do texto que estabelece que os estados que ganham com as mudanças possam ajudar os eventuais perdedores, deixando a regulamentação para a lei complementar. "Isso irá gerar muitas discussões e pode não trazer resultados, uma vez que não há obrigação de contribuição dos estados, mas apenas permissão para tal situação. Portanto, quem garante que os estados que ganharam vão colaborar com os perdedores", indaga. O pesquisador, no entanto, destaca como positivo a regra que prevê o bloqueio dos recursos do FER e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) aos estados que continuem com a prática da guerra fiscal. "Mas apesar disso, qual será o efeito do bloqueio de verbas dos fundos sobre o combate à guerra fiscal", questiona novamente Gallo. Na sua opinião, a desoneração da folha de pagamento terá um impacto positivo sobre empreendimentos de mão-de-obra intensiva, sobretudo, pequenas e médias empresas. A contribuição patronal sobre a folha de pagamento será reduzida no período de 2010 a 2015, passando de 20% para 14%. "De fato é uma medida importante porque os elevados encargos sociais incidentes na folha de pagamento podem ter provocado a diminuição do número de empregos formais e até mesmo a pseudo-terceirização." No início da semana, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), deverá encerrar o impasse na base governista para a escolha dos parlamentares que irão comandar a comissão especial que irá analisar a reforma. PT, PMDB e PR disputam relatoria e presidência. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou alteração feita pelo relator da reforma, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para permitir a cobrança de 2% do ICMS de petróleo e energia na origem. A medida beneficia estados produtores de petróleo e energia, como o Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)()