Título: Planejamento de longo prazo é prioridade
Autor: Vignatti, Cláudio
Fonte: Gazeta Mercantil, 09/04/2008, Politica, p. A9

Sancionado na segunda-feira pelo Presidente da República e publicado ontem no Diário Oficial, a lei 11.653 que trata do terceiro Plano Plurianual da história do Brasil é instrumento importante para o acompanhamento da aplicação dos recursos federais e serve também como referência aos governos estaduais e municipais mostrando os principais eixos de investimentos públicos federais, nos próximos quatro anos. A realização de um ciclo de nove seminários regionais pelo País para colher da sociedade propostas para o PPA 2008-2011 prestou um grande serviço na divulgação e compreensão por parte da sociedade que até então esteve distante do processo. É importante a manutenção e evolução dessa prática. Os seminários são espaços privilegiados de escuta para quem tem dificuldade para ser ouvido. Precisamos aprimorar o processo. Pois, trata-se de mais uma conquista da sociedade civil no que tange à transparência do processo orçamentário. Dentre os avanços que necessitam ser construídos, não podemos deixar de registrar a queixa dos participantes ao cobrarem a institucionalização dos seminários regionais, que hoje são previstos apenas pela Resolução 1/06, cuja realização não é obrigatória. A resolução trata da tramitação das peças orçamentárias no Congresso Nacional. O conhecimento das realidades diversificadas do Brasil é imprescindível na montagem de programas e ações governamentais de Estado, ou seja, no planejamento da aplicação de recursos em políticas públicas de âmbito nacional. Na ocasião tive a oportunidade, por exemplo, de entender que no norte do país as obras e construções têm pouco tempo por ano para serem realizadas, elas podem ser feitas, apenas durante quatro meses por ano, além do tempo que muitas matérias-primas demoram para chegar, existe a influência do largo período de chuvas. Também me certifiquei que no Ceará, durante o período da seca, falta água até para a argamassa utilizada nas construções dos açudes. Isso deve ser levado em consideração na hora da elaboração e da execução dos orçamentos, sejam eles de médio ou longo prazo. Planejamento é uma coisa nova no Brasil, inclusive no setor privado, o que não dizer do setor público. Não temos o hábito de planejar e discutir os orçamentos. Precisamos traçar metas e objetivos de longo prazo, para os próximos 10, 12, 15 anos. Em consonância com o Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), que tem conseguido prover o Plano Plurianual (PPA) de regras que asseguram planejamento de longo prazo aos gastos públicos, aprovamos um Plano por unanimidade, que cria condições para que os congressistas tenham essa visão de planejamento, ao fazer emendas apenas para obras estruturantes, com alcance regional amplo, e em condições de se fazer avaliações do emprego desses recursos. Para se planejar uma despesa orçamentária anual é necessário que ela já esteja prevista no PPA. Esse e muitos outros critérios adotados farão com que, ao entrar em vigor, o PPA além de incentivar uma cultura de planejamento na construção e aplicação dos recursos públicos também contribua para dar maior transparência e ampliação do controle social pelos cidadãos contribuintes, esses mesmos que vimos durante as audiências públicas, realizadas no final de 2007, sedentos em compreender melhor o processo de montagem dos orçamento e principalmente ter condições de observar a forma com que os seus impostos estão sendo gastos. Nós parlamentares, bem como a sociedade em geral, teremos condições de verificar as contribuições que esse planejamento trará para melhoria da qualidade do gasto público. Mãos à obra! (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(- Deputado pelo PT de Santa Catarina, relator do PPA (2008-2011) )

--------------------------------------------------------------------------------