Título: Mais reflexões sobre mitologia tributária
Autor: Maciel, Everardo
Fonte: Gazeta Mercantil, 10/04/2008, Opiniao, p. A3

No vasto campo da mitologia tributária, há um velho tema que recentemente mereceu novas interpretações, tão míticas quanto as antigas. Refiro-me à guerra fiscal do ICMS.

Suas origens remontam ao Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC). A despeito de sua natureza cumulativa, com absoluto desconhecimento de créditos e débitos, aquele imposto, que antecedeu ao ICM (hoje ICMS), era um instrumento de guerra fiscal.

Em que consistia a guerra fiscal do IVC? Os estados do Nordeste descumpriam acordo regional que previa uma alíquota única para o imposto, mediante leis que dispunham sobre a concessão de incentivos fiscais. Nenhuma ilegalidade. Malgrado isso, formou-se a convicção de que esses incentivos tinham caráter predatório. Mera renúncia fiscal que, no limite, iria erodir as receitas públicas daqueles estados.(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3) EVERARDO MACIEL* - Consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal. Próximo artigo do autor em 30 de abril)