Título: Decisão foi vitória da sociedade diz Skaf
Autor: Assis, Jaime Soares de
Fonte: Gazeta Mercantil, 10/04/2008, Nacional, p. A4

O fim da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) decidido pelo Senado Federal completou 100 dias ontem. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que liderou o movimento pela não renovação da medida que mantinha a contribuição, evita atribuir a medida como uma conquista dos empresários. "A vitória (contra a CPMF) não foi do empresariado, foi uma vitoria da sociedade brasileira, tanto é que nós apresentamos 1,4 milhão de assinaturas vindas de todos os estados brasileiras, com a participação da sociedade". De acordo com Skaf, o Senado Federal decidiu negar a recriação da CPMF porque "ficou sensibilizado com aquilo que a sociedade brasileira queria". Para o presidente da Fiesp, este tema não estava restrito ao empresariado mas dizia respeito a todas as pessoas. "Qualquer cidadão que tivesse uma movimentação financeira pagava CPMF e mesmo aqueles que não tinham, de certa forma, como todos os tributos estão embutidos nos preços, acabava pagando também". Na avaliação da Fiesp, a extinção da CPMF representou a redução de 1,5% da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Os valores estimados de arrecadação com o tributo, que levaria R$ 40 bilhões para os cofres do governo, seriam multiplicados porque a emenda constitucional que mantinha a contribuição abrangia um período de 4 anos. "A projeção da arrecadação nesse período seria de R$ 200 bilhões", afirma Skaf. "A sociedade brasileira disse um não para a recriação de uma contribuição que nasceu 11 anos antes, que nunca atingiu seu objetivo em um momento em que havia um excesso de arrecadação", declara. "O tempo mostrou que tudo aquilo que nós falamos nas audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal era tudo realidade". A Fiesp defendia que o orçamento comportava a não recriação da CPMF, fazia referência às previsões de aumento da arrecadação e que não ocorreria interferência no Plano de Aceleração do Crescimento, Bolsa Família e na área da saúde. "Até porque na saúde nunca a CPMF adicionou nada e, passados 100 dias, tudo aquilo que falávamos aconteceu". Skaf defende a regulamentação da emenda constitucional nº 29 como solução para a obtenção de recursos para a saúde, que seria o objetivo original da CPMF. "Os recursos para a saúde são assegurados pela Constituição Brasileira desde 2001 pela emenda constitucional 29, só que essa emenda em 7 anos não foi regulamentada". Segundo Skaf, "parte dos recursos da saúde são desviados por estados e municípios". Atualmente se um município asfalta uma rua em frente a um hospital, pode alegar que a obra está relacionada à saúde porque facilita o acesso. " A saúde é compra de remédios, hospitais, compra de medicamentos e prevenção", afirma. Dados mostram que esses desvios representam R$ 4 bilhões que passariam para a área de saúde com a regulamentação. A Fiesp acredita que há espaço para se reservar R$ 4 bilhões adicionais para a saúde. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)()