Título: Emenda destina mais R$ 23 bi para a Saúde
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Gazeta Mercantil, 10/04/2008, Politica, p. A9

Brasília, 10 de Abril de 2008 - Uma manobra da oposição garantiu ontem a votação de matérias que impactam diretamente nas contas do governo. Sem contar com a suspensão da obstrução pelos oposicionistas, que aprovou a toque de caixa três medidas provisórias, a oposição levou para discussão três projetos, que apesar de ser de autoria de governistas, não interessam em nada ao Palácio do Planalto neste momento. O primeiro projeto aprovado foi a regulamentação da Emenda 29, que garante um aumento gradual do percentual de receitas da União destinado a gastos públicos com saúde. Será um acréscimo de R$ 23 bilhões no orçamento do setor até 2011. Para este ano, o aumento no repasse orçamentário será de R$ 10 bilhões, elevando o orçamento da área para R$ 58 bilhões. Por 58 votos a favor e um contra, os senadores aprovaram a regulamentação da emenda, que ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, estados e municípios ficam comprometidos de reservar para Saúde, em 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas correntes brutas. Para a União, os repasses de transferência para a saúde pública,serão calculados com base no orçamento do ano anterior mais a variação do Produto Interno Público (PIB) nominal, serão os seguintes: 8,5% em 2008; 9% em 2009; 9,5% em 2010; 10% em 2011. A proposta fixa ainda critérios mais rígidos para a aplicação dos recursos da saúde definindo o que são ações e serviços de saúde, impedindo, por exemplo, que recursos já vinculados pela Emenda 29 sejam gastos por prefeitos e governadores em programas como restaurantes populares e asfaltamento de ruas. Apesar de terem apoiado a aprovação do projeto, os governistas prometer reabrir as discussões sobre a matéria na Câmara. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez ressalvas ao texto e disse que não se pode aumentar as vinculações do Orçamento Geral da União (OGU) com gastos específicos. "Nós vamos buscar um caminho na Câmara razoável e que tenha sustentabilidade econômica", disparou Jucá. A aprovação da regulamentação da Emenda 29 pelo Senado pode gerar um novo impasse com os deputados. No ano passado, em meio às negociações do governo para tentar emplacar a prorrogação da CPMF, a Câmara aprovou proposta semelhante que garantia repasses maiores para o setor. Para integrantes da Frente Parlamentar da Saúde, deputados podem tentar restabelecer os valores destinados no texto deles. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)()