Título: Planalto prepara projeto para devolver emendas
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Fonte: Gazeta Mercantil, 11/04/2008, Politica, p. A9

Brasília, 11 de Abril de 2008 - O governo voltou atrás e vai enviar ao Congresso um projeto de lei para reparar os vetos presidenciais à lei do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. A informação foi dada pelo deputado Vignatti (PT-SC), que relatou a matéria. Conforme levantamento preliminar da Consultoria de Orçamento da Câmara, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiram R$ 2,7 bilhões e mais de mil emendas parlamentares.

Deputados e senadores reclamaram da tesoura do Poder Executivo e o Ministério do Planejamento prepara, agora, um projeto para recompor em parte os valores cortados. Em parte porque o que deve ser recomposto é a parcela do PPA relativa ao Orçamento deste ano. Se uma emenda ao Plano Plurianual era relativa a uma ação de R$ 50 milhões, por exemplo, dos quais R$ 10 milhões previstos para serem desembolsados neste ano, é esse montante que deve ser recomposto.

Segundo Vignatti, o que diz respeito às emendas individuais, de menor valor, deve ser facilmente solucionado. O problema maior será recompor os valores das emendas coletivas. Foram vetados projetos que destinam recursos inferiores a 30% do valor total das obras. "Há emendas que têm de fato problemas legais para serem corrigidos e implementados, tendo em vista que, muitas vezes, a obra custa R$ 150 milhões e foram previstos apenas R$ 20 milhões (abaixo dos 30%). Mas não se pode começar a ter obra inacabada no Brasil. Tem de haver um compromisso de investimento futuro das próprias bancadas nos anos seguintes."

Para acertar esses pontos, está prevista uma reunião com todos os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento na próxima terça-feira.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Agência Câmara)