Título: ONU reconhece esforço em defesa dos direitos humanos
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Fonte: Gazeta Mercantil, 14/04/2008, Nacional, p. A4

Brasília, 14 de Abril de 2008 - O Brasil apresentou sexta-feira, em Genebra, na Suíça, aos países que formam o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), um panorama da situação dos direitos humanos no País. A avaliação faz parte do mecanismo chamado Revisão Periódica Universal, promovido pela ONU para verificar se os Estados que fazem parte da organização estão cumprindo com suas obrigações na área de direitos humanos. Para o secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Rogério Sottili, que realizou a apresentação do relatório brasileiro, a receptividade ao documento foi "excelente". Segundo ele, os principais pontos destacados pelos demais países foram a coragem do Brasil de reconhecer suas dificuldades e a participação da sociedade civil na elaboração do relatório "Todos elogiaram a maneira como o Brasil construiu seu relatório, de uma forma extremamente transparente, reconhecendo as dificuldades e os problemas de violação de direitos humanos que enfrentamos, mas, acima de tudo, reconhecendo o esforço que o governo brasileiro vem empenhando para conseguir a promoção dos direitos humanos", disse o secretário. Recomendações O secretário Sottili afirmou que, durante as manifestações efetuadas pelos representantes internacionais presentes, foram apresentadas diversas recomendações. Entre elas, as de melhoria do sistema penitenciário brasileiro, medidas que contribuam para a redução da discriminação e a ampliação do acesso à informação. Por sua vez, Camila Asano, que é assistente do programa de política externa da organização não-governamental (ONG) Conectas, ressaltou que os países questionaram o Brasil sobre as medidas que estão sendo tomadas para o enfrentamento da tortura e das execuções sumárias no País. Segundo a representante da ONG Conectas, o relatório oficial brasileiro não apresentou dados sobre esses temas que estavam em documentos da ONU e da sociedade civil. "Representantes de outros países presentes à reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU demonstraram preocupação com os dados apresentados pela instituição internacional e pela sociedade civil brasileira e perguntaram quais as medidas que têm sido adotadas no enfrentamento desses problemas", disse Camila. Segundo ela, as principais avaliações positivas dos demais participantes do evento foram relacionadas aos programas sociais brasileiros, como o Fome Zero e o Bolsa Família. Para a representante da Conectas, o relatório brasileiro apresentado na ONU não retratou a realidade brasileira na área de direitos humanos. "Parece muito mais um relato de políticas públicas de direitos humano no Brasil do que um relatório sobre a situação dos direitos humanos", afirmou. Denúncias freqüentes Amanhã, a ONU divulgará um relatório com recomendações aos países, que deverão ser transformadas em compromissos voluntários. "A partir daí, o Brasil fará uma análise e tomará um posicionamento, se adotará as recomendações ou fará algumas observações a elas", informou Sottili. Abuso de poder No Brasil ainda surgem com relativa frequência denúncias de abuso de poder, prática de tortura e uso excessivo da força. Esses excessos são cometidos principalmente por agentes policiais e penitenciários. Há carência de leitos para internação e persistem as ocorrências de doenças endêmicas como malária, dengue e febre amarela, entre outras. O sistema prisional tem um déficit expressivo que chega a cerca de 105 mil vagas, segundo o relatório. O documento brasileiro também reconhece que a redução das desigualdades raciais e de gênero persistem e que sua redução é lenta. Segundo o relatório, o alcance da plena soberania e segurança alimentar ainda depende do fortalecimento da agricultura familiar e da implementação de programas de segurança alimentar e nutricional para populações excluídas social e economicamente. Violência A violência no campo persiste, especialmente as situações relacionadas com conflitos pela posse e propriedade das terras rurais. Na educação, os atuais desafios do País estão na qualidade do ensino ofertado, na redução da evasão escolar e na baixa escolaridade. Segundo o relatório, o Brasil também apresenta graves violações dos direitos das crianças e adolescentes, ilustradas pelo alto índice de homicídios juvenis (5,9 mil em 2006), pela existência de crianças e adolescentes desamparados, pelo registro de casos de violência doméstica e pelo encarceramento ilegal de adolescentes em cadeias públicas. Para a elaboração do relatório, foram consultados representantes de organizações da sociedade civil, que puderam opinar sobre o formato do relatório e os temas selecionados. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores também requisitaram aos órgãos do governo informações sobre suas políticas de promoção e proteção dos direitos humanos. Avanços Como principais avanços do Brasil na área de direitos humanos foram citadas a criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a condução de programas de transferência de renda como o Bolsa Família, a criação do Sistema Único de Saúde SUS) e de órgãos como a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Pobreza extrema Segundo o relatório, a pobreza extrema caiu de 28% para 16% da população brasileira, entre 1990 e 2005, e a pobreza recuou de 52% para 38% no mesmo período, devido a políticas inéditas e unificadas de complementação de renda, investimentos em serviços universais de saúde e educação, e busca de crescimento econômico com inclusão social. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)(Agência Brasil)