Título: Sem acordo, proposta deverá ficar para campanha de 2010
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/04/2008, Politica, p. A13

São Paulo, 14 de Abril de 2008 - Defendida como prioritária na campanha para à Presidência da República, em 2006, a reforma tributária corre o risco de entrar de novo na pauta dos candidatos ao Palácio do Planalto em 2010. As eleições municipais de outubro, a falta de consenso na base aliada e o clima cada vez maior de confronto com a oposição são apenas alguns dos obstáculos que o governo federal terá de enfrentar no Congresso Nacional para aprovar a proposta encaminhada pelo Ministério da Fazenda em fevereiro deste ano. Sem contar a pressão dos governadores diante das mudanças propostas, a maior delas a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sob a responsabilidade da União, em substituição ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje nas mãos dos estados. "A proposta nem bem chegou ao Congresso e a base governista já está dividida sobre quem será o relator. Esta disputa pode deixar seqüelas e comprometer o avanço da reforma tributária", avalia o cientista político da Arko Advice, Cristiano Noronha. PT, PMDB e PR brigam para indicar o relator da matéria. Segundo Noronha, a crise com os partidos da oposição, deflagrada com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos cartões corporativos, é mais um aspecto que deve dificultar a tramitação da matéria no Congresso Nacional. Noronha lembra que, em abril de 2003, quando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recém empossado, enviou sua primeira proposta de reforma tributária, o relacionamento com a base e a oposição era muito mais cordial e, mesmo assim, destaca, foram aprovados apenas alguns pontos marginais, além da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Recursos da União (DRU). "Mesmo com toda a cooperação da oposição, a proposta levou 147 dias para ser aprovada pela Câmara", diz, acrescentando que aquele não era um ano eleitoral. Em 2003, entre a instalação da comissão especial e a apresentação do parecer do relator na comissão passaram-se 81 dias. Se o mesmo acontecer agora, observa, o parecer do relator somente seria apresentado no dia 30 de junho. Este período coincide com as convenções partidárias para as eleições municipais. Ou seja, dificilmente haverá quórum para votar o texto. O cientista político salienta que regimentalmente, a Câmara tem condições de concluir a votação da reforma no dia 26 de junho, 21 dias antes do recesso parlamentar. No entanto, diz que para isso acontecer seria necessário a Casa cumprir rigorosamente todos os prazos regimentais, além de estar com a pauta do plenário livre de medidas provisórias, o que, hoje, parece impossível. "Na melhor das hipóteses a Câmara aprova o projeto neste ano e o Senado tende a discuti-lo no primeiro semestre de 2009, a partir de março. Antes as duas Casas estarão envolvidas na eleição de seus presidentes. Se os senadores fizerem emendas, o projeto terá que voltar para a Câmara." Para o cientista político, o fato de a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) ter apresentado uma proposta de reforma - que inclui as contribuições no bolo de arrecadação dividida pela União com estados e municípios - configura em mais um sinal de divergência entre senadores e deputados. "Isso pode atrapalhar o andamento da reforma tributária no Congresso e pode comprometer a discussão em 2009", conclui. Já em 2010, diz, será impossível avançar em função das eleições presidenciais. Segundo Noronha, o parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há duas semanas, também deve acirrar o debate em torno da reforma tributária. Na CCJ, que deveria analisar apenas constitucionalidade do texto e não o mérito, Picciani mantém parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrados sobre petróleo e energia elétrica nos estados produtores. A medida beneficia o estado do Rio de Janeiro. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 13)(Fernando Taquari Ribeiro)