Título: Governo facilita liberação de recursos para municípios
Autor: Correia Karla
Fonte: Gazeta Mercantil, 16/04/2008, Politica, p. A7

Brasília, 16 de Abril de 2008 - Ao anunciar uma série de medidas beneficiando as administrações municipais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repreendeu ontem a Receita Federal pelo excesso de burocracia exigida para que as prefeituras possam arrecadar o Imposto Territorial Rural (ITR), municipalizado em 2005. A reprimenda de Lula foi feita ontem, durante a cerimônia de abertura da 11ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Decreto assinado pelo presidente Lula regulamenta a cobrança e fiscalização da arrecadação do ITR pelas prefeituras. "Fiquei muito zangado com a questão do ITR, que foi assinado em 2005 e tinha de ser regulamentado pelos queridos guardiões da pátria fiscal, a Receita Federal. Mas eles colocaram tanto obstáculo que até hoje só uma prefeitura, e assim mesmo por recurso judicial, conseguiu cobrar o imposto", atacou o presidente, que citou como exemplo de excesso de burocracia a exigência de nível superior para os fiscais que acompanhariam a cobrança do ITR. "Se o presidente da República não tem curso superior, porque alguém que vai cobrar imposto de fazendeiro tem que ter", questionou Lula, que logo em seguida zombou das críticas feitas à sua escolaridade. "Só vou falar `en passant¿. É pra magoar aqueles que têm preconceito contra mim. Vamos reconhecer que, para quem há pouco tempo falava `menas laranja¿, dizer `en passant¿ é uma evolução lingüística extraordinária", ironizou.Sem tocar no tema do terceiro mandato, os prefeitos transformaram o encontro em um ato político de apoio ao presidente e à agenda política do Planalto. Ao defender a proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que Lula é o presidente "mais municipalista de todos os tempos". Aplaudido e elogiado pelos prefeitos que discursaram durante a cerimônia, o presidente lançou uma série de ações que beneficiam diretamente as prefeituras. Decreto assinado ontem pelo presidente Lula permite a adesão de prefeituras a convênios com o governo federal pela internet, através de portal específico, e reduz o volume de informações exigidas das administrações municipais para a realização desses convênios. O presidente enviou ao Congresso projeto que determina a necessidade de convênio de cooperação entre Estados e municípios na prestação de serviços de transporte escolar para a rede pública de ensino. "Se o Estado não fizer o convênio de cooperação com a prefeitura, o recurso do transporte escolar rural que hoje nós passamos ao estado será repassado diretamente para o município", informou. Lula aproveitou a ocasião para pedir apoio aos prefeitos para a aprovação da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso e defendeu mudanças na distribuição do ICMS no interior dos Estados. Segundo o presidente, o governo enviará ao Parlamento uma PEC propondo novos critérios de partilha do imposto. "Não podemos mais conviver com a realidade em que alguns poucos municípios chegam a receber até 130 vezes mais recursos per capita do ICMS, em comparação com outro município do mesmo Estado", criticou o presidente Lula. Medidas provisórias Provocado por uma fala enérgica do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que cobrou a redução do número de medidas provisórias editadas pelo governo e disse não abrir mão de mudar o rito das MPs no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a manutenção do instrumento legislativo. Lula aproveitou a fala como mote para ironizar o governo de Fernando Henrique Cardoso, durante o qual ocorreu a mudança que deu poder de trancamento de pauta às MPs. Diante de uma platéia amigável, acalentada por uma série de medidas anunciadas ontem pelo governo, Lula, como uma metralhadora verbal, rebateu o noticiário negativo em torno do Palácio do Planalto e fez piada sobre o vazamento de dados do governo. "O trancamento da pauta deve ter sido uma invenção de quem governava o País até 2003, devem ter achado que seria a salvação da Nação", disparou Lula, ao responder ao discurso do senador Garibaldi Alves Filho, que o antecedeu. Garibaldi disse que as medidas provisórias atrapalham a atividade do Legislativo. "Que vossa Excelência não seja aquele que se esmerou em continuar uma política que denigre o Congresso e seja, sim, aquele que aceite que não há democracia com o Congresso no atual estado", cobrou o senador. Apesar do aparente enfrentamento entre os Garibaldi e Lula, o clima da cerimônia foi descontraído. Ao comentar a coincidência de temas entre as falas dos prefeitos e seu discurso, Lula ironizou a crise em torno do dossiê contendo dados dos gastos da Presidência no segundo mandato de FHC. "Houve `vazamento¿ do discurso". (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)()