Título: Sem acordo, comissão aguarda comando
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Gazeta Mercantil, 17/04/2008, Nacional, p. A8

Brasília, 17 de Abril de 2008 - O impasse sobre a formação do comando da comissão especial da reforma tributária, que se estende há semanas na Câmara e impede o avanço da proposta, deve durar mais alguns dias. Ontem, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), prorrogou o prazo para os partidos indicarem seus integrantes e com isso, a definição do presidente e do relator da matéria. Sob pressão do Palácio do Planalto, que cobra do Congresso pressa na análise do principal texto da agenda do Executivo neste ano, PT, PMDB e PR costuram um novo acordo. Os peemedebistas que defendiam o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) na presidência repassariam o cargo para o deputado Antonio Palocci (PT-SP). Bez ficaria com a primeira vice-presidência e a relatoria-adjunta. A relatoria, disputada pelo PT com o PR, ficaria com o deputado Sandro Mabel (PR-GO). "Estamos buscando contemplar todo mundo", diz Mabel. Os petistas, nos bastidores, reconhecem a movimentação para os três partidos governistas estarem no comando. Oficialmente, no entanto, nenhum reconhece que Palocci pode ficar sem a relatoria. A idéia do PT é articular até o último minuto e tentar convencer o PR. "O que posso dizer é que garantimos Palocci no comando", afirma o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE). Hoje, uma reunião de Chinaglia com os líderes deve definir o novo limite para a formação da comissão. Até ontem, apenas PMDB, DEM e PSDB confirmaram seus nomes. A indefinição de Chinaglia sobre o comando da comissão tem deixado a base governista em alerta na Câmara. Alguns líderes dizem que cinco partidos - PMDB, PR, PP, PTB e PSC - estão insatisfeitos com a condução dos acordos e prometem dificultar a vida do governo na Casa caso não sejam atendidos. No início das articulações para a composição, o PR acompanhou o DEM e o PSDB e obstruiu a votação de uma medida provisória em sinal de alerta ao governo. Foi o PR também que impediu outro acordo para garantir a relatoria compartilhada entre Mabel e Palocci, como defendiam PMDB e PT. Sem comentar as divergências, Chinaglia disse que a proposta será aprovada neste semestre e que é importante discutir o comando para evitar polêmicas e disputas. Correção da tabelaO governo admite corrigir a tabela que servirá de base ao Sistema de Partilhas, dentro da reforma tributária, para atender a reivindicação de prefeitos. A informação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que ontem comentou sobre a reforma durante a 11 Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília. Para garantir que a reforma não traga prejuízos para estados e municípios, o governo propôs, junto com o projeto enviado ao Congresso Nacional, manter o montante de recursos atualmente repassados pela União aos estados e aos municípios e a áreas específicas de atuação do setor público. No entanto, como os cálculos foram feitos em cima da arrecadação de 2006, os prefeitos reclamaram perdas de R$ 1,5 bilhão com a falta de atualização na tabela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Atualmente, no âmbito das partilhas federativas, 21,5% das receitas de IPI e IR são destinadas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) , 23,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 3% aos fundos constitucionais de financiamento. Segundo material divulgado pelo Ministério da Fazenda, adicionalmente, 10% da receita de IPI destinam-se aos estados, proporcionalmente às exportações de produtos industrializados. "Nós aceitamos pegar o último dado disponível ¿ e falar: isso é a base, não vejo isso como um problema. O que nós fizemos foi pegar um momento e dizer: isso servirá de retrato, como base para reajustar o sistema. Agora, pode-se pagar os últimos 12 meses", disse Appy. De acordo com o secretário, o Ministério da Fazenda não levou em consideração os números da Receita Federal para a confecção da tabela, mas sim do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que são utilizados para fazer atualmente a partilha. Appy informou também que nos próximos dias deve começar a discutir com estados e municípios as competências de cada um dentro do pacto federativo. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(e Agência Brasil)