Título: Aprovada mudança no rito das MPs
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 17/04/2008, Politica, p. A9

Brasília, 17 de Abril de 2008 - A base aliada do governo e a oposição fecharam um acordo e aprovaram, por unanimidade, na Comissão Especial da Câmara, a mudança no rito das medidas provisórias no Congresso. Ficou mantido o prazo de vigência de 120 dias, mas a MP entrará como prioridade da pauta do Plenário no décimo sexto dia depois de aprovada a constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para que a medida deixe de ser prioritária, será necessário a aprovação de um requerimento de inversão de pauta por maioria absoluta.

O relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que a mudança vai possibilitar ao Congresso fazer sua própria pauta. A proposta será votada em dois turnos na Câmara, para depois seguir para o Senado.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Agência Brasil)