Título: Mabel assume a relatoria da comissão; Palocci é o presidente
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Gazeta Mercantil, 18/04/2008, Politica, p. A8

Brasília, 18 de Abril de 2008 - A pressão da base governista colocou o deputado Sandro Mabel (PR-GO) na relatoria da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária. A indicação foi confirmada ontem pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). A comissão especial que vai analisar o texto deve ser instalada até quinta-feira, prazo final para os partidos entregarem a relação dos integrantes da comissão. Além de Mabel, o comando do colegiado terá o deputado Antonio Palocci na presidência e o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) na primeira vice. A entrega da relatoria da principal matéria do Executivo ao deputado do PR impôs uma derrota ao PT. Os petistas lutaram para garantir que Palocci assinasse a posição, mas o acordo costurado pelo líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), com PMDB, PP, PTB e PSC prevaleceu. Chinaglia reuniu os líderes governistas para tentar articular a vaga para Palocci, mas ouviu que se o cargo não fosse para Mabel, a proposta poderia perder força. "A unidade em torno da proposta foi o que mais pesou", disse o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE). Confirmado, Mabel é cauteloso e evita fazer considerações sobre o texto alterado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. "O relator faz a vontade da maioria", desconversou o relator.A única certeza que o deputado do PR tem é de que na relatoria vai lutar para uma tramitação rápida para evitar que disputas estaduais impeçam a aprovação da reforma. Uma das medidas já pensadas é reavaliar a principal mudança realizada na CCJ pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O deputado por Goiás pretende encomendar um levantamento aos técnicos da comissão para saber qual a quantidade exata de estados que ganham ou perdem com relação ao petróleo e a energia. Picciani propôs e a CCJ aprovou uma permissão para a cobrança na origem de 2% de ICMS sobre a produção de petróleo e energia, como já era previsto para todos os outros produtos. A alteração beneficiaria o Rio, estado de Picciani. Na comissão especial, o Mabel aposta que as atenções estarão voltadas para a proposta de divisão do novo ICMS entre estados produtores e de destino. A reforma contribuiria para o fim da guerra fiscal entre os estados, já que criaria uma legislação unificada. Atualmente, há 27 legislações diferentes em vigor, com 40 alíquotas. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)()