Título: Governo está mesmo disposto a mudar lei de exploração
Autor: Monteiro, Ricardo Rego
Fonte: Gazeta Mercantil, 18/04/2008, TI & Telecom, p. C7

Rio, 18 de Abril de 2008 - O governo está mesmo disposto a mudar a lei 9.478/97 para ampliar os ganhos do estado com a atividade exploratória do País, apesar dos apelos em contrário dos agentes do setor. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou a intenção de promover o que classificou de aperfeiçoamento da chamada Lei do Petróleo, considerada um marco da abertura do mercado brasileiro. A revisão, na prática, pode resultar na adoção de novas modalidades de contratos de exploração, como a partilha de áreas exploratórias. Lobão fez questão de desvincular as mudanças às bilionárias descobertas da Petrobras no chamado pré-sal da Bacia de Santos, mas executivos do setor advertem que qualquer mudança na lei deverá envolver o Congresso Nacional. Na prática, advertem, isso contribuiria para atrasar o início da produção de campos como Tupi, Júpiter e Carioca, justamente no momento em que o País mais precisa ampliar a produção de petróleo e gás natural para compensar o aumento da insegurança do abastecimento provocada pela ruptura dos contratos com a Bolívia. Especialistas do setor advertem que, enquanto o Congresso brasileiro não concluir as mudanças na lei 9.478/97, a tendência é que sejam suspensos não só grande parte dos investimentos do setor, como também os leilões de áreas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Apesar das advertências, Lobão disse ontem considerar que nenhuma lei é imutável. "Todas as leis podem ser mudadas. Por que essa (9.478/97) não seria?", questionou o ministro, depois de participar de reunião com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. "Eu não defendo as mudanças apenas em função do pré-sal. Acho que mesmo sem essas descobertas a Lei do Petróleo precisa ser aperfeiçoada - nós precisamos garantir mais mobilidade ao marco regulatório, um pouco de mudança no modelo e mais repasse." Contratos de partilha Ao mexer na lei, justificou Lobão, a intenção do governo é promover o que classificou de aperfeiçoamento do atual modelo de contratos exploratórios. Embora o ministro não tenha detalhado as mudanças em discussão atualmente no Ministério de Minas e Energia, o governo discute a hipótese de implantar outra modalidade de contrato que não só os atuais de concessão. A possibilidade discutida é de adoção dos contratos de partilha, hoje utilizados em países como Arábia Saudita. Por esses contratos, as empresas estrangeiras seriam obrigadas a destinar metade da produção no País para a Petrobras. Representadas no Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), as empresas privadas, estrangeiras e nacionais, apresentaram uma contraproposta ao Ministério de Minas e Energia, há duas semanas, que prevê mudanças pontuais apenas nos decretos de participação governamentais, que estabelecem as alíquotas dos royalties e das participações especiais (PEs), uma contribuição que inside sobre os campos de maior produção. Tais mudanças, de acordo com o IBP, permitiriam um aumento dos ganhos do estado, sem a modificação da lei do petróleo. Ontem, Lobão fez questão de assegurar, no entanto, que as mudanças visariam apenas os futuros contratos. Na prática, a medida pouparia os contratos atualmente em vigor. "A concessão pode ser atualizada, melhorada, mas não se quer modificar as regras do jogo com ele em andamento", afirmou o ministro. "Tudo o que se vier a fazer, o será para o futuro. Portanto, todos os parceiros ¿ e eu os estimulo a comparecer e participar, com o Brasil, dessas vitórias que estamos obtendo ¿ terão novas regras estabelecidas e claras." (Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 7)()