Título: Governistas tentam barrar fim do fator previdenciário
Autor: Exman, Fernando
Fonte: Gazeta Mercantil, 22/04/2008, Politica, p. A9

Brasília, 22 de Abril de 2008 - A tropa de choque do governo na Câmara começa a trabalhar nesta semana para evitar a aprovação de três projetos que, para o Executivo, podem desequilibrar as contas públicas. Os governistas alertam que as propostas representam riscos à estabilidade da economia doméstica em um momento em que a crise financeira internacional gerada nos Estados Unidos já afeta outros países. Alegam ainda que, se aprovadas, as proposições podem causar efeitos colaterais para a política monetária do Banco Central. Preocupada com a alta da inflação, a autoridade monetária elevou a taxa básica de juros da economia de 11,25% para 11,75% ao ano na semana passada. Já a oposição argumenta que o crescimento da arrecadação compensaria o aumento dos gastos gerado pelos projetos. "Não existe cenário de crise que coloque em risco o Brasil", rebateu o líder do Democratas na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). "Esse argumento é inconsistente." No dia 9, o Senado aprovou a extinção do fator previdenciário (PLS 296/03) e vinculou o reajuste de todas as aposentadorias aos aumentos do salário mínimo (PLC 42/07). Os dois projetos são antigas demandas de aposentados, trabalhadores e sindicatos. A maioria dos senadores também foi favorável ao projeto de lei complementar (PLS 121/07) que regulamenta a emenda constitucional 29, a qual eleva os gastos públicos obrigatórios em saúde em R$ 5,5 bilhões neste ano e em R$ 23 bilhões até 2011. Atualmente, 65,5% dos 25,3 milhões de benefícios têm o mesmo valor do salário mínimo. Por isso, também são reajustados de acordo com a variação da inflação e do crescimento da economia. Os demais só acompanham a inflação. Segundo o Ministério da Previdência, a extensão da regra teria um impacto de R$ 4,5 bilhões por ano. O fim do fator previdenciário também contribuiria para o aumento do déficit do sistema, que somou R$ 2,03 bilhões em fevereiro e R$ 7,14 bilhões no acumulado do ano. Em 2007, o saldo negativo totalizou R$ 46 bilhões. O fator previdenciário entrou em vigor em 2000. O mecanismo leva em conta o tempo de contribuição, a idade da pessoa quando se aposenta e a expectativa de vida da população. Tem a finalidade de incentivar os trabalhadores a permanecerem mais tempo no mercado de trabalho, sob a pena de terem reduzidos os valores de suas aposentadorias. No ano passado, a economia gerada pelo instrumento foi de R$ 3,4 bilhões. No total, a redução de gastos foi de R$ 10,1 bilhões. "É um impacto elevado. Se já se tem um déficit grande e há uma despesa adicional, obviamente é ruim", comentou o especialista em contas públicas Raul Velloso, para quem o aumento dos gastos públicos pode prejudicar a economia do país. "Isso dificulta o combate à inflação e pode gerar um aumento da carga tributária, o que pode ajudar a desacelerar a economia." Se aprovadas pela Câmara, as propostas terão ainda de ser sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como neste ano há eleições municipais, o Legislativo e o Executivo não querem tomar atitudes impopulares. O desconforto do governo é maior ainda porque as propostas são de autoria de dois senadores do PT, Tião Viana (AC) e Paulo Paim (RS). O governo se esforça para reduzir o potencial estrago. A tarefa, no entanto, será árdua. A bancada da saúde é grande na Câmara, e os deputados ligados aos sindicatos contam com parte da oposição para aumentar o valor das aposentadorias. Há um consenso, entretanto, que o fator previdenciário só poderá ser extinto se for estabelecida uma idade mínima para a aposentadoria. "Vamos discutir a criação de uma comissão especial para a apreciação desses projetos. Assim, eles não precisarão passar pelas temáticas", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. "Se a gente colocar os aposentados na rua para pressionar, o governo não segura." (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)()