Título: Deputados prometem limpar a pauta de MPs
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Gazeta Mercantil, 22/04/2008, Politica, p. A9

Brasília, 22 de Abril de 2008 - As principais matérias na agenda do Congresso nesta semana constam da pauta da Câmara. Deputados governistas e da oposição fecharam um acordo e devem começar a votar oito medidas provisórias. Entre os textos estão o que eleva de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras e a que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas estradas. O entendimento faz parte da nova estratégia da oposição de começar a votar propostas de interesse da sociedade e que incomodam o Palácio do Planalto. A idéia dos oposicionistas é, depois de analisar as medidas provisórias, forçar a discussão sobre a regulamentação da Emenda 29, que garante R$ 23 bilhões até 2011 para a Saúde, a vinculação do reajuste do salário mínimo para os aposentados e pensionistas e o fim do fator previdenciário. As três matérias, de autoria de governistas, foram aprovadas no Senado, mas não encontram aval do Planalto por impactarem nas contas públicas. O único item que pode ser flexibilizado por governo e oposição, diz o líder do PSDB, José Aníbal (SP), é o fator previdenciário. O PSDB considera importante a manutenção do fator como um instrumento de contenção do déficit. O DEM, no entanto, não compartilha dessa opinião e não aceita retomar nenhuma discussão. "Vamos incomodar o governo com responsabilidade", afirma Aníbal. As atenções na Câmara também estarão voltadas para a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária. O comando já foi escolhido. Por pressão dos governistas, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) acabou na relatoria e o deputado Antonio Palocci (PT-SP) ficou na presidência. Mabel deve começar a elaborar nesta semana o calendário de trabalho para apresentar à comissão. O relator tem sido discreto quanto à críticas ao texto encaminhado pelo governo e já alterado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. "O relator, apesar de suas convicções, faz a vontade da maioria", desconversa Mabel. Ainda pelo salão verde do Congresso, deputados podem votar na CCJ projeto de decreto legislativo que suspende resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que amarrou critérios para a fidelidade partidária, definindo que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos. O projeto estava na pauta, mas foi retirado a pedido do líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Os líderes partidários se comprometeram a costurar um acordo sobre a tramitação dessa e de outras propostas relacionadas a eleições. Apesar do recuo, governistas e oposicionistas da comissão indicam que são a favor de derrubar a decisão. "Tenho muitas dúvidas sobre a resolução do TSE. Acredito que esse não é o melhor caminho. Tinha que ser uma lei. Temos que dar um basta logo nesta questão, se o Congresso não consegue mais trabalhar", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)()