Título: Projeto tipifica crimes da internet no Código Penal
Autor: Luiz Queiroz
Fonte: Gazeta Mercantil, 15/09/2004, Legislação, p. A-8

Os velhos assaltantes de bancos estão ultrapassados e já não assustam tanto essas instituições quanto os hackers. Segundo o diretor da Módulo Security, Fernando Nery, os bancos estão mais preocupados e investindo cada vez mais em segurança eletrônica do que em equipamentos para impedir assaltos às agências. Os crimes virtuais estão sendo debatidos por cerca de 500 especialistas de mais de 20 países em Brasília, na Primeira Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos. O evento termina hoje.

Preocupado com o avanço dos criminosos pela internet, o Congresso deverá acelerar no próximo mês a votação do projeto que tipifica esses crimes no Código Penal. O anuncio foi feito pelo autor da matéria, deputado Luiz Piauhylino (PTB/PE), que fez palestra sobre legislação. "O Brasil está atrasado nesse tema. Os crimes de informática aumentam assustadoramente. Sabemos que a maioria dos bancos e das instituições financeiras sofrem a cada dia milhares de ameaças em seus sistemas", disse o deputado. "O crime organizado está muito ligado hoje à tecnologia da informação e as fraudes eletrônicas e da lavagem de dinheiro", destacou Fernando Nery, ao abordar o tema "como implementar um modelo de gestão de conhecimento em segurança tecnológica".

O projeto assegura, entre outras coisas, a inviolabilidade das informações e prevê que ninguém será obrigado a fornecê-las sobre si ou de terceiros, salvo em casos previstos em outras legislações. Determina os procedimentos que devem ser adotados e as responsabilidades daqueles que coletam e guardam informações de terceiros. No caso dos crimes eletrônicos, o projeto prevê pena de detenção, de um mês a um ano, e multa para quem fizer o acesso indevido ou não autorizado, aos dados ou informações armazenadas por terceiros no computador ou em rede de computadores.