Título: Contas do PT de 2006 voltam a ser rejeitadas
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/04/2008, Politica, p. A8

Brasília, 23 de Abril de 2008 - Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltaram a recomendar a rejeição das contas de campanha do diretório nacional do PT em 2006, ano da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As irregularidades apontadas pelos especialistas do tribunal incluem doações feitas à legenda por concessionárias de serviços públicos, o que é vedado pela legislação eleitoral, e aplicação irregular de verbas do fundo partidário, que foram utilizadas, entre outras coisas, para pagar juros de contas telefônicas, bebidas, cigarros e juros de dívidas bancárias, o que fere a Lei dos Partidos Políticos. Entram nessa conta os juros relativos aos empréstimos tomados junto aos bancos BMG e Rural, que tiveram como fiador o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e vieram a público durante o escândalo do mensalão. Fontes proibidas A avaliação deve fundamentar parecer do ministro do tribunal Marcelo Ribeiro, encarregado da relatoria do caso. Em dezembro de 2006, o TSE recomendou a rejeição das contas da campanha à reeleição do presidente Lula, mas deu prazo ao PT para fazer retificações na prestação de contas da campanha eleitoral. Mesmo com as alterações enviadas pela legenda, os técnicos do tribunal mantiveram a avaliação de que a sigla recebeu recursos de fontes proibidas por lei, aplicou de forma irregular o dinheiro do Fundo Partidário e descumpriu prazos para a apresentação dos balancetes de campanha ao tribunal. Caso o plenário do TSE siga esse entendimento, o PT pode perder o direito à sua fatia do Fundo Partidário, hoje de R$ 20 milhões anuais. Irregularidades Órgão técnico do tribunal, a Coordenadoria de Exame das Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) verificou que o PT transferiu R$ 7,6 milhões em recursos do Fundo Partidário da conta do partido para outras contas bancárias, o que, de acordo com os técnicos, impede a certificação da aplicação desses recursos. "Os recursos financeiros se misturam e não é possível aferir a aplicação desses recursos públicos", afirma o parecer da Coepa. A legenda ainda efetuou gastos não permitidos com compra de champanhe, vinhos e cigarros contabilizados em eventos de propaganda doutrinária e política. Outra irregularidade apontada diz respeito a dívidas de R$ 10,3 milhões que o comitê de campanha presidencial teria assumido durante a campanha de 2006. Entretanto, produtos adquiridos dessa lista de fornecedores foram entregues em endereços diferentes do comitê eleitoral do presidente Lula, sugerindo despesas feitas em benefício de outros candidatos. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Karla Correia)