Título: Base e oposição articulam uma proposta paralela à do governo
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Gazeta Mercantil, 24/04/2008, Politica, p. A9

Brasília, 24 de Abril de 2008 - A proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária nem começou a ser analisada oficialmente na comissão especial e já promete trazer problemas para equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Deputados da base e da oposição analisam que o texto encaminhado precisa ser modificado em vários pontos e articulam nos bastidores até um relatório paralelo. Os deputados democratas, por exemplo, pretendem emendar a proposta para tratar de questões referentes à redução da carga tributária e direito do consumidor. Os democratas argumentam que é preciso retomar critérios da Constituição de 1988 que fixaram equilíbrio na arrecadação da União, estados e municípios. A idéia é que seja determinada uma escala de redução da carga tributária, atualmente em 38% do Produto Interno Bruto (PIB), para que chegue a alguns anos em 30% do PIB. A justificativa dos parlamentares é que a medida vai gerar mais competitividade ao país. "Nossos principais concorrentes econômicos, como Rússia, Índia e China, apresentam a carga tributaria em até 20%. Precisamos criar incentivos e dar fôlego à economia nacional", avalia o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). Outra alteração da oposição prevê uma regulamentação para fiscalização de empresas e pessoas físicas, criando um prazo específico para auditorias. "A proposta do governo não traz em nenhum de seus pontos uma atenção especial aos consumidores e vamos brigar por isto. Não é justo que o contribuinte, o empresário tenha que provar que é inocente. Também é preciso determinar um período de investigação para a fiscalização, caso contrário um processo pode se arrastar para a vida toda", explica Bornhausen. A movimentação oposicionista ainda não incomoda o comando da comissão. O presidente da comissão especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP), que assumiu o cargo na tarde de ontem, diz acreditar que é natural que sugestões surjam para modificar o texto, mas sustenta que é preciso cautela nas propostas. "O tema não é novidade para ninguém. Não estamos começando do zero, portanto é natural que já existam alternativas prontas ao texto. Agora, tudo precisa ser analisado com acordo. Não podemos transformar a proposta em uma nova batalha", disse Palocci. O discurso de Palocci é compartilhado pelo relator da proposta deputado Sandro Mabel (PR-GO). O relator diz que o importante é imprimir na reforma um texto neutro, capaz de equalizar as diferenças regionais e permitir o desenvolvimento dos estados em diferentes níveis. Sobre as mudanças no texto, Mabel evita polemizar e garante que todos os setores envolvidos serão ouvidos dentro das quarenta sessões que a comissão tem para analisar a matéria. Uma das garantias de diálogo que presidente e relator levantam é que a comissão foi composta por parlamentares que têm bom trânsito na área, como Armando Monteiro (PTB-PE) e Mussa Demes (DEM-PI). Tanto governo e oposição apostaram em nomes que têm no currículo experiência em negociações tributárias. "Aqui todos sabem fazer contas muito bem", disse o parlamentar. Quanto à transformação que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fez na proposta determinando que a cobrança na origem de 2% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a produção de petróleo e energia, como já era previsto para todos os outros produtos, tanto Palocci quanto Mabel definiram que vão encomendar um levantamento aos técnicos da comissão para saber qual a quantidade exata dos estados que ganham ou perdem com a modificação. Há uma discussão se a CCJ não teria extrapolado a sua atribuição de analisar a constitucionalidade do texto. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)()