Título: ANS proíbe médico de cobrar taxa extra
Autor: Braga, Gustavo Henrique
Fonte: Correio Braziliense, 21/04/2011, Economia, p. 14

Três dias depois de os médicos do Distrito Federal iniciaram a exigência de uma taxa de R$ 60 para o atendimento a pacientes de convênios, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, ontem, uma nota na qual classifica a cobrança como abusiva. A equipe de fiscalização da reguladora iniciou um procedimento para verificar as denúncias sobre o tema e, se concluir que as negociações por honorários comprometeram o acesso dos beneficiários às consultas, poderá suspender a venda de planos em Brasília até que a situação se regularize. O embate entre médicos e operadoras é pelo reajuste nos honorários ¿ a categoria quer receber o mínimo de R$ 60, ante a média de R$ 30 paga atualmente.

O entendimento da ANS está alinhado com questionamentos feitos pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) quanto à legalidade da cobrança. Apesar disso, a categoria mantém firme a postura que contraria o cumprimento do contrato de prestação dos serviços com as operadoras. O presidente do Sindicato dos Médicos de Brasília, Gutemberg Fialho, argumentou que a obrigatoriedade em atender o paciente é da operadora, e não do médico. ¿A determinação para aumento dos honorários foi publicada em novembro do ano passado, com prazo de 120 dias, prorrogado por mais 30 para os planos se adaptarem. Enquanto eles ignorarem o documento, os médicos continuarão a cobrar as consultas¿, avisou Fialho.

Há o risco de o movimento de cobrança de taxas se espalhar para outros estados. Em Minas Gerais, por exemplo, o Conselho Regional de Medicina (CRM) pretende votar uma decisão semelhante à de Brasília. Seja qual for a postura dos médicos, a ANS veda a cobrança de valores adicionais por consultas ou qualquer outra prestação de serviço que tenha cobertura obrigatória pelo plano contratado. Dessa forma, nas situações em que os profissionais exigirem os R$ 60 para atender qualquer paciente conveniado, a operadora é obrigada a oferecer uma alternativa de atendimento sem qualquer ônus ao beneficiário. Aos que já pagaram, a recomendação é guardar o recibo e pedir o reembolso.

Negociações Se a operadora não solucionar o problema, a ANS deverá ser acionada por meio dos canais de atendimento: 0800 701 9656, Fale com a ANS (www.ans.gov.br) ou em qualquer dos 12 núcleos da agência no país. No Distristo Federal, são seis os convênios afetados: AFG, Bradesco, Assefaz, Golden Cross, Sul América e Amil/Medial. De acordo com o Sindicado dos Médicos de Brasília, as empresas enquadradas na categoria de autogestão ¿ a exemplo de Geap e Cassi ¿ já se adequaram às exigências dos médicos.

A insatisfação dos profissionais não ocorre só em Brasília. No último dia 7, a categoria cruzou os braços em todo o país em protesto contra os convênios, mas, desde então, as negociações continuam empacadas. Até o fechamento desta edição, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), autor da resolução que determina a cobrança diretamente ao conveniado, não comentou o posicionamento da ANS.