Título: Bernardo defende gasto mesmo sem o Orçamento aprovado
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 30/04/2008, Política, p. A14

Brasília e São Paulo, 30 de Abril de 2008 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo defendeu ontem em audiência pública na Câmara dos Deputados, a manutenção de dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 que institui a regra de "antevigência da lei orçamentária". O texto permite que o governo execute 3/12 das despesas fixadas na lei orçamentária, caso o Congresso não aprove a proposta até o fim deste ano. "Com a regra, teremos o Orçamento até março (de 2009)", observou o ministro. Paulo Bernardo considera o dispositivo importante porque o governo caminha para fechar um acordo político com o Congresso que poderá limitar a edição de medidas provisórias para abertura de crédito extraordinário. "Se isso acontecer, precisaremos ter uma salvaguarda", argumentou. "Não acredito que Paulo Bernardo, como ex-integrante da CMO, fique surpreso quando essa Casa reclama da sua capacidade de legislar. A proposta de execução antecipada do Orçamento é estarrecedora", condenou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). O ministro disse ainda que o Tesouro não tem como cobrir as despesas que podem ser geradas por dois projetos de lei aprovados no Senado, há duas semanas, que aumentam os gastos com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, o ministro aceitou discutir a regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos em saúde pública por municípios, estados, Distrito Federal e União. Bernardo considera possível encontrar uma solução de consenso para o tema. Bernardo garantiu ainda que o governo vai mandar ao Congresso nos próximos dias projeto de lei para garantir o pagamento de reajuste a 17 categorias de servidores públicos, dentre elas os advogados da União e os auditores fiscais da Receita Federal. As duas categorias tiveram reajuste negociado recentemente. Segundo o ministro, a proposta está em análise pela Casa Civil.Paulo Bernardo destacou que os militares também estarão incluídos na proposta. "O reajuste dos militares está garantindo", disse ele, referindo-se ao anúncio feito na semana passada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, de um aumento médio de 47,1%. O ministro disse que o governo precisará de uma suplementação orçamentária para cobrir os reajustes, caso todos os acordos em andamento com os servidores públicos forem fechados. Ele, no entanto, não adiantou o quanto de recursos será necessário. "Estamos preocupados que (os reajustes) sejam feitos de acordo com os parâmetros que nós temos para a execução do orçamento este ano, e isso vai ser feito", disse. Benefícios do INSS O Projeto de Lei 3299, do Senado, extingue o Fator Previdenciário como elemento para calcular a que o aposentado deve receber de benefício. Já o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1/07, do Executivo, determina que os reajustes de benefícios do INSS sejam equivalentes ao aumento do salário mínimo. Segundo Paulo Bernardo, as duas propostas só poderiam ser adotadas se houvesse um grande corte de despesas. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 14)(Redação)