Título: CNI critica reforma tributária
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 09/05/2008, Política, p. A9

São Paulo e Brasília, 8 de Maio de 2008 - O presidente da Confederação Nacional de Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), afirmou ontem que a reforma tributária (PEC 233/08) proposta pelo Palácio do Planalto "não oferece solução para a tributação sobre o crédito no Brasil". Para ele, apesar de avançar no sentido de desonerar investimentos e exportações, a reforma proposta não desonera a intermediação financeira. Para Armando Monteiro, que participou de seminário sobre a reforma tributária na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, também é inaceitável que se constitucionalize o que ele chamou de tributação por dentro - situação em que um tributo integra a base de cálculo de outros tributos, como prevê a PEC. A proposta do governo reúne a Cofins, o PIS, a Cide-Combustível e o salário-educação em um novo tributo federal - o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O presidente classificou a medida de bitributação. Já o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, garantiu que não haverá aumento da carga tributária com a criação do IVA federal e do novo ICMS, proposta na reforma tributária. O secretário garantiu que a PEC tem dispositivo que impede o aumento da carga e explicou que a cobrança de tributos será simplificada com a criação do IVA (imposto sobre valor agregado), que reunirá quatro tributos: a Cofins, o PIS, a Cide-Combustível e o salário-educação em um novo tributo federal. Ele destacou que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) será incorporada pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. O consultor jurídico da presidência da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cid Heráclito de Queiroz, também se disse preocupado com o cálculo da alíquota do IVA-Federal, que reunirá as bases de cálculo de vários tributos. A proposta, lembrou, não indica a alíquota nem especifica um limite para ela. Carga tributária Segundo Cid Heráclito de Queiroz, a CNC não acredita que haverá uma redução real da carga tributária com a reforma. Ele argumentou que não se propõe, no texto, a extinção de imposto ou a redução de alíquota, mas a convergência de tributos. Por outro lado, Armando Monteiro Neto disse esperar que o impacto do crescimento econômico brasileiro crie espaço para a redução da carga tributária. Ele lembrou que, nos últimos dez anos, houve aumento de mais de dez pontos percentuais da carga sobre o PIB, o que significou uma transferência de recursos da sociedade para o governo. Outros países de renda média, disse, como México e Argentina, têm quase a metade da carga tributária brasileira. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Redação)