Título: Ainda em busca de um acordo
Autor: Sassine, Vinicius
Fonte: Correio Braziliense, 20/04/2011, Política, p. 2

Presidente da Câmara pretende votar o novo Código Florestal em 4 de maio, mas o governo tenta fechar a proposta

Mesmo com a promessa de votar o novo Código Florestal Brasileiro daqui a 15 dias, feita ontem pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a unanimidade em torno dos pontos mais polêmicos da proposta ainda está longe. Ontem, em reunião com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), escolhido para intermediar as conversas sobre o assunto, afirmou que mais um encontro ainda deverá ser feito na próxima semana para que a posição do governo seja fechada.

¿Se o governo se expressar por meio dos ministros, e se cada ministro falar eventualmente aquilo que pensa, desorganiza. Eu entendo as manifestações, mas o governo vai ter uma palavra única, como tem que ser, e é da reivindicação da bancada do PT. (A proposta) está no finalmente¿, garantiu.

Ambientalistas e ruralistas travam um embate no Congresso, principalmente em questões como tamanho de áreas de preservação permanentes, possibilidade de isenção de reserva legal, anistia de multas para desmatadores e adoção de mecanismos financeiros para compensar quem preserva. Nesse último ponto ainda existe discordância entre os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura.

Reserva legal Segundo o ministro Wagner Rossi , da Agricultura, há três propostas em discussão. A do relator, deputado Aldo Rabelo (PCdoB-SP), a favor da isenção da reserva para propriedades até um tamanho determinado, a do MMA, defensor de que ninguém fique isento de pagar, e a do Ministério da Agricultura, da qual a pequena propriedade deve recompor sua reserva legal, mas com condições favorecidas, recebendo por serviços florestais. Rossi disse ainda que há outros dois pontos sem consenso sobre as mudanças no código, mas não os detalhou.

O presidente da Câmara afirmou que a matéria será incluída na pauta na primeira semana de maio. Até lá, ele acredita ter tempo para os últimos acordos. ¿Não temos um acordo definitivo, mas estamos muito próximos disso¿, revelou Maia. Ele ainda tem a intenção de convidar os ministros Wagner Rossi, Izabella Teixeira e Afonso Florence, Desenvolvimento Agrário, para participar de um debate na Casa.

PPS a favor da Ficha Limpa O PPS entrou com a primeira ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede o reconhecimento da legalidade da Lei da Ficha Limpa. O objetivo do partido é que a regra, que veta a candidatura de políticos condenados e que renunciaram a mandato, possa valer nas eleições de 2012 e seja aplicada para fatos anteriores à publicação da lei.