Título: Secretário da Previdência acusa Receita de interferência
Autor: Seabra, Marcos
Fonte: Gazeta Mercantil, 13/05/2008, Politica, p. A10

São Paulo, 13 de Maio de 2008 - O projeto de consolidação das leis e normas da Previdência, aliado à proposta de reforma tributária, ambos em tramitação no Congresso, está colocando em xeque as relações entre algumas áreas do Ministério da Previdência e a antiga Receita Federal. O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, chegou a acusar a Receita de estar "atropelando" seus afazeres. Schwarzer afirmou que, se não for para a secretaria formular Políticas de Previdência Social, é melhor extingui-la. "Muitas decisões foram tomadas unilateralmente (pela Receita do Brasil ou Super-Receita, junção da Receita Federal com os órgãos de arrecadação do INSS), sem consultar o Ministério da Previdência", reclamou. O projeto de reforma tributária, por sua vez, tornou política uma discussão até então restrita aos corredores do Palácio do Governo: o financiamento da Previdência. Schwarzer também criticou a absorção de atribuições de sua secretaria pela Super-Receita, que desde 2006 concentra a arrecadação de todos os tributos na esfera da União, incluindo as contribuições previdenciárias - até então recolhidas pelo INSS. O secretário aponta que o esvaziamento da secretaria da qual é titular vai prejudicar os contribuintes. "É importante ficar claro que a formulação de políticas de previdência continua sendo atribuição da Secretaria de Políticas de Previdência Social; e que cabe à Super-Receita a operacionalização da política de arrecadação", afirmou. "Gradativamente, estamos consolidando esse processo para que não haja nenhum prejuízo a nenhum contribuinte." O secretário reclamou ainda que a Receita tem causado prejuízos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele citou, como exemplo, decisão recente da Super-Receita que determinou a devolução de valores pagos indevidamente por segurados agentes políticos ao INSS, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a lei sobre tais recolhimentos era inconstitucional. De acordo com o secretário, os benefícios pagos a contribuintes - que foram excluídos do INSS pela decisão judicial - não foram reavidos. Para Schwarzer, a Super-Receita deveria ir atrás das viúvas que estavam recebendo benefícios com base na lei declarada inconstitucional, cancelar seu benefício e reaver os valores que a Previdência já tivesse desembolsado. Após a criação da Super-Receita, o órgão passou a se encarregar da cobrança de débitos previdenciários e ao Ministério da Previdência restou apenas gerenciar a concessão de benefícios. "Acho equivocado tratarmos financiamento e benefícios como duas coisas diferentes", criticou. Reforma tributária O que Schwarzer deixou transparecer em suas críticas à interferência da Super-Receita na Previdência se consolidam em alguns trechos da proposta da reforma tributária. No bojo do projeto, o governo altera a forma de financiamento da Previdência no País. Mas o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirma que a reforma é neutra do ponto de vista da seguridade social. Appy lembra que a seguridade é financiada pela Cofins e pela CSLL. A reforma tributária unificará a Cofins com o PIS, a Cide e o salário educação, que serão incorporados ao Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F). Já a CSLL será unificada com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Appy argumenta que, após a reforma, a seguridade vai receber o equivalente a 38,8% do valor arrecadado com os tributos. Esse percentual, segundo ele, manterá o valor correspondente ao que a seguridade recebe hoje da Cofins e da CSLL. O secretário disse ainda que a vantagem da reforma tributária é que haverá menos volatilidade das fontes de financiamento da Previdência. Ele lembrou que, atualmente, há oscilação na quantia arrecadada por alguns tributos de acordo com as variações da economia. Com a reforma, segundo Appy, o financiamento terá uma base ampla de arrecadação e tende a variar menos. O professor Fernando Antonio Rezende da Silva, da Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas acredita que ainda não é possível saber o que significará a substituição de itens específicos do financiamento da Previdência, como as contribuições sociais, por uma percentagem dos recursos arrecadados com alguns tributos. Porém, o professor alertou sobre a possibilidade de que os recursos para a Previdência diminuam em caso de crise econômica, um período em que há maior demanda de benefícios. Para o professor, a nova regra sugerida pelo governo é semelhante ao que ocorre com a educação. Segundo ele, a vantagem é que "o Imposto de Renda estará na base do financiamento da Previdência, o que aumentará a distribuição de renda no sistema". Haverá ainda a redução da alíquota de contribuição patronal à Previdência, que será compensada com a criação de uma nova fonte de financiamento. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)()