Título: OAB vai ao Supremo contra STJ
Autor: Carneiro, Luiz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 13/05/2008, Direito Corporativo, p. A12

Brasília, 13 de Maio de 2008 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, com o objetivo de evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique novos ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de serem escolhidos, pelo STJ, os três nomes de advogados da lista sêxtupla enviada pela OAB para o preenchimento da vaga de advogado aberta, em setembro do ano passado, com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro.

Em sessão plenária realizada na semana passada, o STJ decidiu ignorar, mais uma vez, a petição da OAB para que a o lugar de Pádua Ribeiro fosse ocupado antes da escolha dos substitutos dos ministros Peçanha Martins e Raphael de Barros Monteiro, que se aposentaram posteriormente, e do ministro Hélio Quaglia, que morreu em 1º de maio. Estas vagas são destinadas ao Ministério Público (a de Peçanha Martins) e a desembargadores (as duas outras). O tribunal insiste em não aceitar nenhum dos nomes indicados na lista sêxtupla da OAB.

De acordo com a petição do Conselho Federal da OAB, o mandado de segurança tem como fundamento "a ordem da nomeação que mantém a paridade entre membros do Ministério Público e da OAB, bem como sua alternância, conforme prevê o artigo 94 da Constituição".

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 12)()