Título: Anac pode cassar licença da VarigLog
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/05/2008, Direito Corporativo, p. A9

Rio, 14 de Maio de 2008 - A VarigLog tem 15 dias para arranjar novos sócios e gestores brasileiros e deixar de contrariar o artigo 181 da legislação aeronáutica, que limita em 20% a participação de estrangeiros nas empresas de aviação. A decisão do juiz José Paulo Camargo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, que afastou os sócios brasileiros oficializada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) através do ofício 115/2008 em 4 de abril, deu 60 dias para que o fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson procurasse no Brasil novos sócios e acionistas, para assim substituir os três brasileiros afastados pela mesma decisão judicial. Ciente que a sua decisão contrariava a legislação federal, ao passar o controle da VarigLog para uma empresa estrangeira, o juiz Magano concedeu um prazo de dois meses para que o fundo buscasse novos sócios brasileiros, o que não ocorreu até agora. Na sua decisão, o juiz constatou que o modelo original da sociedade foi criada com o objetivo de burlar a lei. O processo enviado pelo próprio juiz Magano para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal, mostra exatamente os indícios de formação de quadrilha e burla da legislação federal. Exposta a manobra realizada pelo Matlin Patterson, a nova participação nacional deverá ocorrer com aportes reais de capital, que na prática reduzirão a participação do fundo a apenas 20% do que é permitido por lei. Para a presidente do Sindicato dos Aeroviários, Selma Balbino a empresa não pode ficar irregular eternamente. "Se não aparecerem sócios brasileiros não restará a Anac outra alternativa a não ser o de caçar a licença de operação da empresa que estiver em situação irregular e a nossa preocupação é com os funcionários que estão na ativa e aqueles que demitidos ainda não receberam as suas indenizações, apesar da VarigLog ter dinheiro em caixa." No último dia 30 de janeiro o sindicato enviou denúncias a Rubens Vieira, corregedor da Anac sobre os problemas que os funcionários estão enfrentando na empresa de carga e até agora não respondeu. "A Anac apesar de alertada pelo juiz Magano e pelo nosso sindicato continua completamente omissa neste caso", diz Selma Balbino. Envolvida em uma disputa jurídica ainda em primeira estância, processada pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes por indenização que ultrapassa os R$ 140 milhões, por despesas não declaradas no ato de venda da nova Varig e com o passivo trabalhista de 960 demissões, além das indenizações das demissões de 2007 e 2008, o fundo dificilmente achará no mercado um grupo empresarial brasileiro que invista mais de US$ 200 milhões para comprar a parte do Matlin Patterson e ainda assumir o ônus das disputas legais. Apesar de comunicada oficialmente, a Anac, segundo a sua assessoria de imprensa, decidiu esperar passar o prazo de 60 dias dado para que a VarigLog se regularize, para só então passar a agir. Sem a perspectiva de novos sócios brasileiros e sem poder reeditar os mesmos mecanismos denunciados pelo próprio juiz, a VarigLog está presa em um perigoso limbo jurídico, que contraria abertamente a legislação federal e que poderá resultar até na compulsória cassação da sua licença de operação, caso a composição acionária continue 100% na mão de estrangeiros. Além do controle do Matlin, a VarigLog tem como gestor judicial o argentino Santiago Juan Born, o que contraria duplamente a lei brasileira. Enquanto a VarigLog reduz dois terços dos seus funcionários, com a demissão de 960 empregados e implanta um duvidoso programa de demissão voluntária, já que o PDV anterior não foi honrado, cresce o número de funcionários que procuram a ajuda dos sindicados para tentar receber suas verbas indenizatórias, principalmente quando se sabe que a empresa possui em caixa US$ 86 milhões depositados na Suíça e R$ 140 milhões em ações da Gol bloqueadas pela Justiça no Banco Itaú. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Cláudio Magnavita)