Título: Oposição planeja dificultar a aprovação de medidas provisórias
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Gazeta Mercantil, 16/05/2008, Politica, p. A9

Brasília, 16 de Maio de 2008 - A imposição do governo na edição de medidas provisórias acirrou a ofensiva da oposição contra projetos de interesse do Palácio do Planalto no Senado. Não satisfeitos com a postura do governo, os líderes do DEM e do PSDB já mandaram o recado para suas bancadas: dificultar a aprovação das 13 MPs que passam a trancar a pauta da Casa na próxima semana. Mas entre as propostas o principal alvo é a MP 413, destinada a compensar a perda de arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Inicialmente assinada para aumentar a alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos e demais instituições financeiras, a MP é tratada com cautela até mesmo por governistas, que reconhecem as dificuldades para aprovar a matéria diante das 42 alterações feitas no texto durante a votação, no mês passado, na Câmara. "Neste texto não tem conversa. Esta é uma complicadíssima, pois promove uma verdadeira reforma tributária. No início, esta MP era um pequeno bolo de pólvora, agora, virou um verdadeiro barril e não vamos deixar explodir", avisa o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Ao todo, a medida provisória incide diretamente em nove setores, como mercado financeiro, sucroalcooleiro, agronegócio, exportadores e alimentício. Para o setor financeiro, os deputados aprovaram o aumento de 9% para 15% da CSLL de bancos, casas de câmbio, administradoras de cartão de crédito e outras instituições financeiras, mas manteve a alíquota de 9% para bolsas de valor, dos mercados de balcão e das entidades de liquidação e compensação. A parte mais polêmica da proposta altera a tributação das fábricas de cervejas e refrigerantes. Pela atual regra, toda a contribuição de PIS/Cofins e IPI do setor é calculada com base na quantidade (chamado de "ad rem") vendida por cada fabricante. Os pequenos produtores pressionaram para levar o cálculo para o preço ("ad valorem") de venda do produto. A base de cálculo para o pagamento do imposto continua sendo a quantidade, mas o valor terá de ser aplicado a uma tabela, com a variação de preço do produto final. Desta relação entre o cálculo da litragem produzida e do preço praticado no mercado sairá a alíquota a ser aplicada aos fabricantes. A medida não agrada em nada grandes fabricantes de bebidas frias como AmBev e Coca-Cola que passeiam pelos corredores do Congresso articulando a derrubada da matéria. Outro ponto que é alvo de críticas é a mudança no sistema tributário da produção de álcool do setor sucroalcooleiro. A cobrança de PIS/Cofins foi fixado em 9,25%, dividindo o recolhimento em 40% para as usinas e 60% para os distribuidores. "Não há condições para aprovar este mostrengo com tantos penduricalhos. Nós estamos lutando contra qualquer aumento da carga tributária", diz o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), que já recomendou à bancada a votar contra a MP. Para vencer a batalha e aprovar a MP no Senado, o governo precisa de 41 votos. Sem a folga da maioria como na Câmara e com pelo menos seis senadores de partidos da base que não votam necessariamente com o governo - os mesmos que ajudaram a derrubar a CPMF - o Planalto não tem ainda os votos para emplacar o texto. Na Casa Alta, as forças entre governistas e oposicionistas são mais equilibradas. PSDB e DEM são com 27 votos. Os governistas reconhecem as dificuldades para o texto passar - inclusive com o pesado lobby dos diversos setores envolvidos ¿ mas acreditam que podem chegar a um consenso. O relator da MP, senador César Borges (PR-BA), já teve reuniões com representantes das áreas envolvidas e adianta que não vai propor muitas alterações na matéria aprovada pela Câmara. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)()