Título: SPC vai criar cadastro nacional para planos de previdência fechada
Autor: Lucia Rebouças
Fonte: Gazeta Mercantil, 15/09/2004, Finanças & Mercados, p. B-2

O Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) vai votar no próximo dia 23, o projeto da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) para a criação de um Cadastro Nacional de Planos de Benefícios, que funcionará como uma verdadeira carteira de identidade dos planos. O cadastro será para uso da SPC, mas estará a aberto à consulta dos participantes do sistema e de terceiros.

Segundo o secretário da SPC, Adacir Reis, é mais uma medida no caminho da transparência do sistema, que vem sendo trilhado pela secretaria. Na reunião também serão apreciadas outras mudanças, que já estão no gatilho da SPC. Entre elas: a restruturação da fiscalização sem custo novo para as entidades; normas para a criação de controles internos e a flexibilização dos limites máximos para as despesas com a administração - atualmente o limite é de 15% das contribuições.

Outra mudança em mira é a flexibilização das aplicações dos recursos. As regras - Resolução 3121 do CMN - que prevêem limites máximos de investimentos e foram feitas para proteger o participantes, mas há situações em que podem levar ao contrário. Por exemplo, se devido à rentabilidade obtida na aplicação, um fundo ficar acima do limite, para se enquadrar tem que vender o ativo e pode acabar tendo perda.

De acordo com Reis, o prazo para que o sistema esteja totalmente adaptado as novas leis da Previdência Complementar (109 e 108) é o início de 2005, quando deverão estar regulamentadas também as regras de governança corporativa, que são semelhantes às das empresas.

O secretário participou, ontem, do Seminário Por dentro dos fundos de Pensão ", organizado pela Comissão Técnica Nacional de Comunicação, da Abrapp, associação que congrega cerca de 300 fundos de pensão.

Mais comunicação

A comunicação do setor com a sociedade e particularmente com a imprensa é uma das preocupações atuais do setor. Para Fábio Mazzeo, diretor regional da Abrapp, que abriu o seminário, a comunicação com o participante e a imprensa é importante para ampliar o conhecimento da previdência complementar e para a transparência do sistema.

Por isso, a organização do seminário foi feita com um enfoque didático. Augusto Tadeu Ferrari, professor do Instituto de Desenvolvimento e Estudos Aplicados à Seguridade (Ideas), deu uma aula sobre a previdência social no País, sem deixar de tocar em questões polêmicas, como a reforma da previdência social. Segundo Ferrari, a reforma está inconclusa. "A forma de continuá-la é política. Mas, uma coisa é certa: a proposta de transformar o atual sistema de repartição em capitalização é inviável. Precisaria de 3,5 PIBs para financiá-la", disse.

Por sua vez, Carlos Frederico Aires Duque, também do Ideas, mostrou como os fundos investem o dinheiro dos participantes, as técnicas de segurança que usam para reduzir riscos e maximizar a rentabilidade. Pela regulamentação vigente, para cumprir a meta atuarial, a rentabilidade dos fundos tem que ser de no mínimo 6% ao ano mais correção inflacionária. Para Duque, esse é um dos problemas particularmente dos fundos com planos de beneficio definido A meta é alta e deveria ser revista principalmente com a redução das taxas de juros, disse.

Pimentel ressalta vantagens

O presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, abordou as vantagens dos fundos fechados. Para o empregado, melhora a qualidade de vida e dá proteção aos familiares. Para as empresas, ajuda a impedir o envelhecimento da estrutura organizacional, reduz a rotatividade, aumenta a fidelização do empregado e dá melhores condições de seleção de mão de obra, além de incentivo fiscal.

Para o País e sociedade, também existem benefícios. "Os fundos capitalizam o mercado de ações; financiam projetos de médio e longo prazo; contribuem para a abertura de postos de trabalho", destaca Pimentel.

Atualmente, os fundos beneficiam 2,3 milhões de pessoas, dos quais 1,7 mil são contribuintes e cerca de 600 são aposentados. Esse número mudou pouco de 1995 para cá. O presidente da Abrapp acredita porém, que o setor vai deslanchar de agora em diante, com a criação de fundos de associações de classe, de servidores públicos e, sobretudo devido à nova tributação - acabou com o imposto de renda na acumulação da poupança - que estimula as empresas a criarem fundos.

Em junho, o patrimônio do fundos chegava a R$ 252 bilhões, cerca de 18% do PIB, mas deverá alcançar R$ 460 bilhões, em cinco anos, conforme Pimentel. Atualmente, a maior parte dos recursos está em renda fixa ( 60%), seguida pela renda variável (26%), imóveis (6%) e outros com 4%. O presidente da Abrapp acredita que essa relação vai mudar. A queda dos juros que levará a outras alternativas de investimentos, como as PPPs e os investimentos em empresas de boa qualidade.

Na avaliação de Wagner Pinheiro, presidente do segundo maior fundo de pensão do País, a Petros, a polêmica que envolve o debate acerca da aprovação do projeto das Parcerias Público-Privadas é disputa política. Segundo ele, "é PSDB que está mais tensionando o debate. Nos estados como São Paulo e Minas Gerais, onde governa já aprovou as PPPs. Não dá para imaginar que o partido acha bom as PPPs nesses estados, mas não no âmbito federal", afirmou.

A parte técnica está resolvida. De acordo com Pinheiro, pela legislação do setor, as entidades não podem ter fatia superior a 25% em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que é justamente a forma prevista de inclusão nos projetos de PPPs. A Petros reúne patrimônio de R$ 22 bilhões, ficando atrás somente da Previ - o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$ 57,6 bilhões.