Título: Bahia cria incentivos fiscais
Autor: Maia Filho, João Pacheco
Fonte: Gazeta Mercantil, 20/05/2008, Nacional, p. A9

Salvador, 20 de Maio de 2008 - O governador Jaques Wagner lançou ontem o Acelera Bahia - Programa de Consolidação da Indústria. A nova política industrial prevê incentivos fiscais e alterações na legislação para os segmentos da petroquímica, informática, indústria naval, biodiesel, álcool e energia. Sem informar o valor da renúncia fiscal, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, disse que o objetivo é atrair novos investimentos para o estado, estabelecer as indústrias que já estão instaladas e diversificar a matriz industrial. "O programa contempla reduções da carga tributária para o setor de álcool, biodiesel e óleo combustível, além da extensão do prazo de fruição de benefícios para o setor de informática, que tinha previsão de encerramento em 2014, e agora vale até 2019, ficando alinhado com o benefício federal". Para a indústria petroquímica, que enfrenta problemas de modernização tecnológica, economia de escala e acúmulo de créditos de ICMS, a nova política do governo prevê redução da carga tributária do ICMS da nafta importada de 6,8% para 5,8% e diminuição de alíquota por meio de banda fiscal que varia entre 17% e 11%, além da redução do tributo estadual dos demais produtos petroquímicos de 17% para 12%. O pacote de medidas foi avaliado positivamente por Manuel Carnaúba, presidente do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), que reúne 54 empresas. Segundo ele, as medidas atendem a demanda identificada pelas empresas e devem criar um ambiente favorável aos novos investimentos, aumentando a competitividade das indústrias instaladas no Pólo Petroquímico de Camaçari. Na avaliação de Carnaúba, o decreto assinado pelo governador vai proporcionar a estabilização no acúmulo dos créditos de ICMS. "Está sendo criada uma banda que visa o ajuste para evitar acúmulo de crédito". Para ele, o novo passo é negociar o estoque existente de crédito de R$ 700 milhões. A sinalização do governo de sanear as dívidas num prazo mínimo de cinco anos e máximo de 25, com descontos que variam de 10% a 30% do valor dos créditos de ICMS não tem a simpatia empresarial. O presidente da Braskem, José Carlos Grubisich, discorda da aplicação de deságio. "O estado tem que devolver o crédito que tem por conta das empresas pelo valor econômico que tem, porque isso é parte importante da capacidade de investimentos das empresas". No caso da Braskem, Grubisich disse que ainda não houve discussão sobre o assunto. "Mas, em tese, não vejo que seja uma decisão simpática o deságio e pagamento em longo prazo aos empresários que têm direito à totalidade dos créditos. O crédito na maior parte das empresas será reinvestido na forma de novos projetos para o estado da Bahia". O presidente da Braskem reclama que o dinheiro ficou retido na secretaria estadual da Fazenda sem correção. "O crédito do ICMS que o estado detém não foi corrigido ao longo do tempo. Há um deságio embutido no crédito acumulado", afirmou. A questão, segundo Grubisich, vem sendo tratada de forma diferente no Rio Grande do Sul e Alagoas, onde não foi aventada a possibilidade de deságio. No estado gaúcho já estaria sendo acertada uma solução para recuperação dos créditos de ICMS num prazo relativamente curto, entre três e três anos e meio, e sem deságio. Ele acredita que seja possível, na Bahia, uma solução para o impasse. Para a indústria naval, o governo regulamentou o Pronaval para viabilizar a implantação de infra-estrutura de construção naval e à montagem, fabricação, construção, modernização, conversão e reparo de embarcações, plataformas, módulos e sistemas destinados à exploração, produção, armazenamento e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados. Os principais benefícios do Pronaval são dilação de pagamento de 98% do ICMS decorrente das operações próprias resultantes do investimento previsto no projeto beneficiado e dispensa do pagamento do imposto incidente nas operações com concreto, cimento, aço e bens do ativo destinados a construção e reparo de dique seco por empresa habilitada ao programa. Durante a solenidade de lançamento do Acelera Bahia, na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), foram assinados dois protocolos de intenção já com benefícios do programa. O consórcio que reúne a OAS, Setal Óleo e Gás e Piemonte Empreendimentos, pretende realizar a instalação, no município de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, de unidade industrial de produção de embarcações e plataformas de petróleo, com investimento de R$ 330 milhões. A Unigel, por sua vez, planeja reativar e modernizará a planta de EDM, que foi da Dow Química, com investimentos estimados em R$ 100 milhões. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)()