Título: Minc quer dar a estados poder de conceder licenças ambientais
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Fonte: Gazeta Mercantil, 20/05/2008, Politica, p. A9

Brasília, 20 de Maio de 2008 - O futuro ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu ontem mudanças na legislação para permitir aos estados assumirem uma parte do licenciamento ambiental. Além disso, ele pretende criar um programa para manter e ampliar áreas de proteção ambiental na Mata Atlântica com recursos internacionais. Também falou em reduzir a zero o desmatamento na Amazônia e contar com as Forças Armadas para fiscalizar a região.A iniciativa para a Mata Atlântica seria semelhante ao Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), supervisionado pelo Ministério do Meio Ambiente e mantido com doações de vários países, do banco alemão KFW, de fomento ao meio ambiente, e do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), ligado ao Banco Mundial. "Está na hora de abraçar a Mata Atlântica, de criar o Arpama: o Arpa da Mata Atlãntica, que é o segundo bioma mais ameaçado do planeta", afirmou. A declaração foi feita por Minc ao desembarcar no aeroporto de Brasília para sua primeira reunião com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. Minc disse que deve apresentar essa proposta e também a de ampliação dos recursos internacionais aplicados no Arpa no próximo dia 29, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP-9), em Bonn (Alemanha). Ele também voltou afirmar que o Ministério do Meio Ambiente deve atuar mais no cenário urbano, participando de um plano que garanta a ampliação da cobertura do saneamento básico dos atuais 35% para 75% da população no País em 10 anos. "Temos 25 milhões de pessoas morando na Amazônica e outros 115 milhões estão cercados de lixo, esgoto e poluição ambiental", disse. À tarde, após o encontro com a ex-ministra Marina Silva, o atual secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro defendeu a regulamentação do Artigo 23 da Constituição, que define competências da União, estados e municípios em várias áreas, inclusive a de proteção do meio ambiente. Segundo ele, a regulamentação permitiria delegar aos estados uma parte do licenciamento ambiental, agilizando os processos. "Eu acho que isso vai agilizar o processo de licenciamento, passando para os estados o que eles puderem fazer". Pressa Ontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, aproveitou o sucesso do leilão da hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, para fazer novas cobranças para o novo ministro do Meio Ambiente e críticas à ex-ministra Marina Silva. Ele quer agilidade nos licenciamentos ambientais. (Veja mais sobre o leilão da hidrelétrica de Jirau na página A8). Lobão afirmou que Marina se deixou vencer pela burocracia do ministério. Sobre a demora para a liberação de licenças ambientais, o ministro foi direto: "É a burocracia demoníaca que ainda governa muitos setores do Brasil." O ministro de Minas e Energia já disse mais de uma vez que espera mudanças na área ambiental. Ele lembrou que Minc teve destaque justamente pela velocidade de distribuições de licenças no Rio de Janeiro, onde era secretário estadual de Ambiente. "Espero que o novo ministro conceda licenças mais rapidamente, a exemplo do que fazem os países mais desenvolvidos do mundo", acrescentou Lobão. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Agência Brasil)

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 20/05/2008 01:16