Título: Sem licitação, venda da Caixa perde transparência
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 26/05/2008, Editoriais, p. A2

26 de Maio de 2008 - O anúncio de que o Banco do Brasil (BB) propôs e o governo do Estado de São Paulo aceitou "iniciar tratativas sem nenhum efeito vinculante" visando à incorporação do Banco Nossa Caixa S. A. (apesar de obedecer ao que diz a lei e as instruções da Comissão de Valores Mobiliários) provocou uma imediata reação dos demais bancos privados. Motivo: a "tratativa", como os dois bancos chamaram uma comunicação da fusão entre as duas instituições estatais, é de fato inadmissível em uma sociedade de economia aberta, como as autoridades econômicas e financeiras gostam de garantir que o País é. Além do mais, uma fusão bancária dessas dimensões feita como um "negócio de compadres" pode vir a ser lesiva aos interesses maiores dos contribuintes paulistas. O que está em jogo, obviamente, ainda não é o valor do banco de São Paulo, mas a forma, a arquitetura desenhada para o negócio. De imediato, os dois maiores bancos privados brasileiros protestaram, exigindo que prevaleçam as regras de mercado, com a realização de uma licitação pública, um processo que sem dúvida daria maior legitimidade a todo o negócio, inclusive no caso do BB vencer o leilão. Vale notar que os demais grandes bancos, com cacife suficiente para participar de leilão desse porte, bateram na mesma tecla. Por outro lado, o anúncio da forma de venda da Nossa Caixa por um "comprador único" guarda significativa distância com o objetivo anunciado pelo governo estadual paulista para colocar seu banco à venda: buscar recursos para as urgentes obras de infra-estrutura que São Paulo tanto carece, a começar da expansão do metrô na capital, do Rodoanel e de muitas obras essenciais no interior. Portanto, um leilão, e não um comprador único, implicaria captação de recursos bem maiores por esse patrimônio. O governador José Serra já asseverou a muitos interlocutores que suas contas estão equilibradas, mas não há recursos para novos investimentos. É fato que a necessidade de recursos para novos investimentos já provocou até sensível mudança na opinião do governador quanto à venda da Nossa Caixa. Como convém lembrar, em 2006, o então candidato José Serra pediu e obteve do então governador Cláudio Lembo que fosse suspensa a alienação de 20% das ações da Nossa Caixa. O motivo do pedido do candidato era o preço do negócio considerado muito baixo. Os recursos dessa venda de ações eram esperados pelo candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin, ex-governador paulista, para quitar diferentes operações e débitos. A Secretaria da Fazenda teve de pôr em prática um plano de emergência que impedisse deixar o final do governo Alckmin em déficit. Ao longo do ano passado, a Nossa Caixa sentiu a proteção do governo estadual mesmo quando enfrentou reveses jurídicos fortes, perdendo valor em Bolsa, apesar da compra que bancara da folha de pagamento dos funcionários públicos paulistas, excluindo bancos privados do negócio. Porém, o mais atraente ativo da Nossa Caixa eram os R$ 12 bilhões dos depósitos judiciais que, como determina a Constituição estadual, devem ser feitos em banco público. Esse ativo teria uma continuidade natural no caso de o BB comprar a instituição paulista. A folha dos funcionários, ao lado dos depósitos judiciais, representa atrativos essenciais para o BB, muito interessado em uma maior participação no cobiçado mercado paulista. O negócio todo exigirá, como manda a lei competente, autorização da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Nesse ponto, as "tratativas" ganham uma notória conotação política. Apesar de todos os desmentidos do governador Serra na tarde de sexta-feira, no mercado financeiro há razoável desconfiança de que o acordo de comprador único entre o BB e a Nossa Caixa esconde o preço obrigatório para que a renovação das concessões das hidrelétricas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) seja concedida pelo governo federal, permitindo que a privatização da estatal tenha uma segunda tentativa. O governador Serra nega enfaticamente o acordo, mas o mercado mantém suas dúvidas, porque sem o aval de renovação das concessões não há interesse de nenhum investidor na Cesp. Seria ingenuidade extrema imaginar que o governador avançaria nas "tratativas" para vender a Nossa Caixa ao BB, como anunciado formalmente, sem uma conversa prévia com o presidente Lula. O apetite do BB para crescer e não perder o primeiro lugar no ranking dos maiores bancos do País não permite dúvidas, como indicam as negociações para comprar três bancos estaduais (de Santa Catarina, do Piauí e de Brasília). Porém, esse processo só manterá a legitimidade se permanecer bem transparente, e para isso é preciso que as regras da licitação já fossem públicas. O Executivo paulista e a Assembléia Legislativa têm obrigação, até constitucionalmente definida, com esse compromisso. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 2)