Título: Gilmar Mendes aprova retirada de MP que reajustava salários
Autor: Carneiro, Luiz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/05/2008, Politica, p. A7

Brasília, 23 de Maio de 2008 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, considerou "extremamente importante" a decisão do governo - pressionado pela oposição e pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves - de retirar do Congresso a Medida Provisória 430/08, que abria crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para assegurar reajustes salariais de 800 mil servidores públicos. Na última semana, o STF decidira, por 6 votos a 5 - ao julgar liminar em ação de inconstitucionalidade do PSDB - que MPs destinadas a liberar créditos extraordinários só podem ser baixadas para o atendimento de despesas "imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública", de acordo com o parágrafo 3º do artigo 167 da Constituição. "A edição sucessiva de MPs, com o trancamento das pautas, leva o Congresso a uma paralisação e a uma perda de autonomia quanto à sua própria agenda", comentou Gilmar Mendes. "Assim, parece-me que se houver uma nova postura do Executivo com relação a créditos extraordinários, liberados em MPs eventualmente editadas de forma abusiva, nós podemos ter um resgate da própria autonomia do Congresso". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editara a MP 430 no mesmo dia em que o STF julgou ação de inconstitucionalida proposta pelo PSDB, cujo alvo era a MP 405, de 18 de dezembro de 2007, que liberou R$ 5,45 bilhões para "acerto de contas" em 20 ministérios, órgãos vinculados à Presidência da República e na Justiça Eleitoral. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)()