Título: Base do governo propõe CSS para substituir velha CPMF
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Fonte: Gazeta Mercantil, 28/05/2008, Politica, p. A11

São Paulo e Brasília, 28 de Maio de 2008 - O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a base do governo na Câmara vai propor hoje a criação de uma contribuição social para a Saúde, que vai funcionar nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% - contra uma alíquota da antiga CPMF que era de 0,38% - e destinação dos recursos exclusivamente para o setor. É a Contribuição Social para a Saúde, ou CSS. Os governistas conseguiram achar uma brecha para encaixar o texto de criação da CSS no substitutivo ao projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29. A emenda fixa valores para que a União, estados e municípios invistam em saúde, o que deve dar mais R$ 23 bilhões para o setor nos próximos quatro anos. Fontana disse que a nova contribuição será "a fonte de financiamento para os novos gastos que serão criados com a regulamentação da Emenda 29". Se aprovada, a regulamentação representará um aumento entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões no orçamento federal da saúde deste ano. Segundo Fontana, o governo calcula em R$ 10 bilhões a arrecadação adicional com a nova contribuição. "Não há necessidade de tirar nem um tostão a mais do bolso do contribuinte. O governo precisa cortar despesas inúteis e definir a saúde como uma prioridade. CSS não passa de `contribuição sem sentido¿", reclamou o líder da bancada do PSDB na Câmara, o deputado José Aníbal (SP). Fontana, por sua vez, acredita que não haverá dificuldades na aprovação da contribuição, pois a maioria dos opositores à recriação da CPMF admitiam apoiar uma nova contribuição se ela tivesse uma alíquota pequena. "Nós entendemos que não é possível aumentar em R$ 15 bilhões o orçamento da saúde, embora isso seja necessário, pensando que esse dinheiro vai cair do céu. É difícil compreender a postura da oposição. De um lado, retira R$ 40 bilhões da arrecadação do País e agora quer votar a favor de um aumento de R$ 15 bilhões para a saúde, sem identificar fonte", justificou o petista. O líder do DEM na Câmara, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a contribuição não pode ser criada por lei complementar como pretendem os governistas. "Nós não vamos aceitar a criação de nenhum imposto novo. Estamos cada vez mais convencidos de que isso só poderia ocorrer por proposta de emenda à Constituição", criticou ACM Neto. José Aníbal também contesta o argumento do governo de que faltam recursos para financiar as novas despesas que serão criadas com a regulamentação da Emenda 29. "O governo tem esses recursos. Na realidade, o governo está querendo fazer uma chantagem com o Congresso. É inaceitável", disse o deputado tucano. Para ele, o fato do governo querer mais recursos é contraditório. "Neste ano haverá aumento da carga tributária; e é absolutamente contraditório um governo que defende a reforma tributária, a geração de empregos, o desenvolvimento econômico, criar uma nova contribuição", completou o deputado tucano. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o também tucano deputado Rafael Guerra (MG), disse que a frente não concorda com a criação de um novo imposto. "Não queremos a saúde vinculada a nenhum tipo de contribuição social para ficarmos reféns, como já ficamos", afirmou. O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), adiantou que não está disposto a incluir no seu parecer a criação de uma nova CPMF. "Essa é uma outra discussão (de remanejar recursos para a saúde) da qual eu não estou participando", disse Mabel. O presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), também anunciou que é contrário a uma nova contribuição semelhante à CPMF. "Não recomendo, acho desnecessário e isso pode desviar o foco da discussão da reforma tributária", previu. Ele garante que a contribuição não é necessária para uma nova política tributária do País. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)(Redação - Com agências)