Título: Congresso vai definir número de vereadores
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 29/05/2008, Politica, p. A10

Brasília, 29 de Maio de 2008 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse ontem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o número de vereadores, aprovada na terça-feira em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, pode valer para as eleições de 2008 se for aprovada antes do início do processo eleitoral, ou seja, até o dia 30 de junho, que é o prazo final para a realização das convenções partidárias. Os deputados começaram a costurar na noite de terça-feira o número de vereadores para a eleição de outubro. A proposta aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.302 em todo o País. De acordo com dados do TSE, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) fez projeções e, se a PEC for aprovada em segundo turno na Câmara e em seguida no Senado, o Rio seria o estado com o maior crescimento relativo em relação ao panorama atual, aumentando o seu número de vereadores em 35,3%. São Paulo já tem o número máximo de vereadores, 55, que não foi modificado. Além de alterar o número de vereadores, a proposta é ainda mais polêmica porque reduz em R$1,2 bilhão os gastos com as câmaras municipais. De acordo com a PEC, as câmaras municipais poderão gastar o máximo de 4,5 % do orçamento municipal e o mínimo de 2%. Atualmente, elas podem gastar de 4,5 % a 8 % dos orçamentos aprovados nos municípios. A PEC estabelece que o número mínimo de vereadores será de nove para municípios com até 15 mil habitantes e o máximo será de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes. De acordo com o relator da proposta, deputado Vitor Penido (DEM-MG), a PEC é moralizadora e disciplinadora. "Moraliza porque corta gastos com as câmaras municipais e disciplina porque aumenta o número de vereadores em cidades maiores, dando mais representatividade. É isso que interessa à população: menos gastos e mais representatividade -destacou o deputado", defende o deputado do DEM. A pressa dos deputados para votar a matéria, se explica porque para ter efeitos nas próximas eleições, segundo uma resolução do TSE, é preciso que a Câmara e o Senado tenham aprovado a matéria até 30 de junho, se não caberá TSE determinar a quantidade de cadeiras que estarão em jogo em 5 de outubro, situação que Ayres Britto não deixou clara quanto à direção a ser tomada. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Márcio Falcão)