Título: Com cofres cheios não se pedem novos impostos
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 30/05/2008, Editoriais, p. A2

30 de Maio de 2008 - A base aliada do governo bem que tentou, mas a ressurreição da CPMF, com nome novo, acabou adiada. Mais uma vez. Dissidências entre os aliados e manobras regimentais da oposição impediram a votação da nova contribuição, que recebeu o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). A situação ficou tão difícil para a base governista que a única solução possível foi o adiamento. Esse quadro exige uma atitude mais firme, tanto das lideranças do governo como, inclusive, da Mesa da Câmara, para impedir que o ridículo domine os trabalhos da Casa com essa insistência de recriar o que foi rejeitado há tão pouco tempo. A rigor, não se trata mais de falar em adiamento, mas de convencimento de que a sociedade brasileira não engole mais uma nova "contribuição", tenha ela o nome que tiver. A rebelião na base do próprio governo é o retrato da necessidade de enterrar definitivamente o cadáver político da falecida CPMF. O que se passou na sessão de quarta-feira demonstra a urgência desse enterro. Enquanto a oposição buscava postergar a sessão, os partidos da base realmente não sabiam o que fazer. Um desses partidos abriu a possibilidade de liberar seus integrantes de apoiar o governo. Aliás, esse era o aspecto mais forte na rebelião: obedecer ao Planalto, quando o palácio não se expunha ao risco da perda de popularidade. Um deputado, do PR do Espírito Santo, resumiu a ira das bases aliadas ao dizer que o governo pretendia "terceirizar a maldade", lembrando de argumento indiscutível: "Se a nova CPMF não é do interesse do governo, não temos de votar a favor". Esse é o ponto. O Palácio do Planalto não tem a suficiente coragem de patrocinar um novo imposto com os cofres públicos abarrotados como estão. Vale lembrar que na tarde da quarta-feira o Banco Central (BC) anunciou que no primeiro quadrimestre o setor público alcançou superávit nominal de 0,76% do PIB, ou R$ 6,88 bilhões, o que significa dizer que as receitas da União, estados e municípios pagaram todos os gastos, inclusive o serviço da dívida, os juros, e sobraram recursos. Esta é a primeira vez que um quadro como este ocorre no primeiro quadrimestre. Quando se analisa apenas o chamado superávit primário de abril, sem o pagamento dos juros, observa-se a sobra de R$ 18,7 bilhões, aproximadamente o dobro do que o governo queria arrecadar durante todo o ano de 2008 com a nova CSS. Quando se avalia o superávit de janeiro a abril, o superávit primário obtido bate em R$ 61,7 bilhões, seis vezes mais do que os pretendidos R$ 10 bilhões a serem arrecadados com a CSS neste ano. Estes números, traduzindo tamanha sobra de caixa, impedem qualquer argumento racional a favor da criação de um novo imposto, ainda que mantenha o antigo batismo de contribuição e evite o "provisório". Todos os recursos anunciados pelos números do BC já representam o forte crescimento da carga tributária neste ano: de janeiro a abril a receita do governo alcançou 25,8% do PIB, ante 24,6% no mesmo período de 2007. Foi esta expansão da carga que permitiu que a dívida líquida do setor público atingisse em abril R$ 1,15 trilhão, 41% do PIB. Este dado é relevante por sinalizar uma trajetória descendente na relação entre dívida e PIB, o principal indicador de solvência de um país, uma vez que em março a dívida representou 41,1% do PIB. A diretoria do BC, com esses resultados, estimou que para o mês de maio a relação dívida pública recue para 40,9% do produto nacional. São estes números, especialmente favoráveis para a credibilidade do País, que explicam a decisão da agência de risco Fitch de seguir a avaliação da Standard & Poor""s (S&P), colocando o Brasil entre os países de menor risco para o investidor, concedendo o grau de investimento. Para esta segunda agência, a nota do País também foi elevada de BB+ para BBB-, seguindo a elevação da S&P concedida no dia 30 de abril, provocando forte atenção dos investidores internacionais no Brasil. Portanto, neste momento em que a credibilidade do País está em alta, em que os cofres públicos asseguram quitar todos os compromissos do Estado, incluindo os juros, convencer a sociedade de que é preciso pagar mais imposto é impossível. Não há dúvida, também, que a relação dívida/PIB precisa ser reduzida para alcançar novos avanços na avaliação de risco e essa redução terá de ser obtida não por mais aumento de receitas, e sim pela contenção dos gastos, exatamente o que não ocorre: as despesas do governo aumentaram 9,7% no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo período de 2007. Na questão fiscal o País não precisa de novas contribuições, provisórias ou não, mas de uma consistente reforma tributária. Porém, como as receitas sobem sem parar com o atual modelo fiscal, o que menos o governo quer ouvir falar é em reforma tributária. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 2)