Título: Bons resultados da política industrial e de inovação
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 16/09/2004, Opinião, p. A-2

Os fundos setoriais - instrumento criado em 1999 para apoiar com recursos financeiros projetos de inovação tecnológica, dentro da política industrial e de inovação - começam a apresentar resultados que corroboram a inventividade engenhosa de sua concepção.

É o que se depreende, dentre outras evidências, da avaliação sobre um deles - o Fundo Setorial do Petróleo (CTPetro) - realizada pela pesquisadora Simone Pallone de Figueiredo, da Unicamp.

Antes de nos determos nos resultados do trabalho, convém observar que a avaliação, em si mesma, já é parte da novidade em matéria de política pública, introduzida pela criação dos Fundos de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Como é sabido, trata-se de novidade porque da cultura perdulária em que se encontra embebida a mentalidade do subdesenvolvimento não faz parte o hábito profícuo da monitoria e da avaliação. Assim, na ausência desses instrumentos de gestão, nunca é possível saber como anda a implementação de determinada política, quão eficientes são os meios ou quão eficazes são os resultados. O subdesenvolvimento caracteriza-se, não pela carência de capital físico ou pela ausência de oportunidade histórica, mas pela incapacidade de aprender com os próprios erros. Os fundos setoriais, concebidos para apoiar e estimular a inovação, inovam a partir daqui, já que sua criação veio acompanhada dos instrumentos de sua avaliação, ao encargo do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Quanto à avaliação propriamente dita do CTPetro, os resultados apurados correspondem plenamente às expectativas, confirmando assim o acerto da atual política. O trabalho da pesquisadora consistiu em avaliar os resultados do Edital Inovação Tecnológica na Cadeia Produtiva do Setor Petróleo e Gás Natural, lançado pela Financiadora de Estudos e Projetos, do MCT, em 2001, dentro do CTPetro, que elaborou um programa de apoio à criação e consolidação de empresas de base tecnológica. O objetivo era apoiar esse tipo de empresa dentro da estratégia de substituição de importação na cadeia do petróleo e gás, mediante a formação de parcerias entre governo, academia e iniciativa privada.

Assim como o CTPetro, outros quatorze fundos setoriais encontram-se constituídos com base em recursos oriundos de contribuições incidentes sobre o faturamento de empresas e sobre o resultado de exploração de recursos naturais pertencentes à União. Esses recursos, que em 2004 estão contingenciados em R$ 601 milhões, são alocados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que têm a Finep como agência responsável por sua gestão executiva. O CTPetro foi o primeiro a ser criado - como compensação na área de pesquisa tecnológica nacional pelo fim do monopólio estatal sobre o petróleo - daí talvez o motivo de ser o primeiro a ter os seus resultados avaliados pela Academia.

À chamada pública do edital acorreram 93 consórcios, integrados por instituições de pesquisa, empresas e incubadoras de empresas, na disputa pelos R$ 10 milhões ofertados. A despeito do número relativamente elevado de interessados, apenas onze empresas foram selecionadas, em razão da exiguidade do prazo (menos de um mês) estabelecido para a apresentação das propostas. Ainda assim, o resultado pode ser considerado bom, porque, das onze avaliadas, nove consolidaram-se como empresas de base tecnológica - esse é o objetivo último da política.

Ou seja, como resultado daquele edital, nove novas empresas nacionais de base tecnológica disputam como fornecedoras o mercado bilionário da cadeia do petróleo e do gás, ao lado de outras dezenas delas, de igual modo incubadas e beneficiadas por editais semelhantes, lançados anualmente desde então.

Trata-se de um aproveitamento de mais de 80%, a confirmar o despertar, na área de pesquisa tecnológica, de uma cultura empreendedora entre os pesquisadores brasileiros que, diferentemente do que ocorre em outros países, como os Estados Unidos, não costumam ver na criação de empresas por meio de incubadoras um caminho alternativo à inexistência de um mercado de capitais facilmente aberto para o investimento em empreendimentos voltados para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico. É dizer que, não tendo cão, temos sabido caçar com gato.

De mecanismo complementar de estímulo ao fortalecimento do Sistema de Ciência e Tecnologia, os fundos setoriais converteram-se na prática no cerne da política, tamanha é a receptividade com que foram acolhidos e tão bons são os resultados alcançados.

kicker: A avaliação do edital de um dos fundos setoriais indica que o apoio oficial à criação de empresa de base tecnológica está no rumo certo