Título: Governo vence primeira batalha para criar a CSS
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Fonte: Gazeta Mercantil, 12/06/2008, Politica, p. A9

Brasília, 12 de Junho de 2008 - O governo passou por um fio no primeiro teste da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ontem, por apenas dois votos além do necessário, a Câmara aprovou a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Foram 259 votos a favor, 159 contra e 2 abstenções. Agora, cabe aos senadores baterem o martelo e decidirem se dão vida ou não ao novo tributo. A margem apertada de votos não surpreendeu os governistas, que chegaram a adiar a votação por quatro vezes diante da insegurança de votos favoráveis, mas inibiu as comemorações ao final da votação. Alguns líderes reconheceram, nos bastidores, que foi uma vitória com gosto de derrota e demonstram preocupação com a votação no Senado, onde a base governista é menos suscetível aos encantos palacianos. Por lá, serão necessários pelo menos o aval de 41 dos 81 senadores para o novo tributo passar a valer. Os líderes da oposição no Senado avisam que vão trabalhar para derrubar a CSS como ocorreu na CPMF, contando inclusive com votos governistas. "Não podemos aceitar o aumento da carga tributária. Aqui, o jogo é mais duro e o governo que não entre de salto alto que pode ter mais uma vitória histórica", diz o líder do PSDB no Senado, Arthur Vírgilio (AM), destacando que nas conversas informais com colegas encontra resistência em todos os partidos. O texto aprovado na Câmara estabelece que a CSS terá uma alíquota de 0,1% sobre qualquer movimentação financeira e começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009. A previsão é de que a arrecadação com o novo tributo alcance a casa dos R$ 11 bilhões anuais e servirá para financiar, montante semelhante aos investimentos previstos para o setor de Saúde exigidos com a regulamentação da Emenda 29 - projeto que fixa valores mínimos que União, estados e municípios devem investir em Saúde. Pelos cálculos governistas, o Rio contribuirá com R$ 803 milhões e São Paulo com R$1,6 bilhão. Aposentados, pensionistas e trabalhadores formais que ganhem até R$ 3.038,99 estão isentos da cobrança da CSS. Até o fechamento desta edição, os deputados ainda precisavam analisar mais quatro destaques ao texto, entre eles um que altera a forma de cobrança da CSS e outro que inclui os recursos arrecadados dentro da base de cálculo do orçamento da Saúde. A expectativa, entretanto, é que estes dois destaques sejam rejeitados.Outro destaque discute a regulamentação da Emenda 29. O relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS) mantém o orçamento da Saúde vinculado a um aumento anual relativo apenas ao PIB nominal do ano anterior sobre o valor gasto. Nesse caso, a CSS seria um "bônus" e não entraria na base de cálculo. O destaque tenta voltar ao texto do Senado da Emenda 29, que vincula para a área 10% da receita bruta da União. O último destaque a ser votado prevê a exclusão do artigo que destina os 10% da receita bruta para a saúde. No texto estão definidos, ainda, os percentuais de investimentos dos estados e municípios na área de Saúde. Para conseguir apoio dos governadores, a base deu até 2011 para que estados e municípios atinjam seu percentual de investimento em Saúde, de 12% e 15% da receita, respectivamente. Também foi retirado do cálculo da receita dos estados os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que reduziu em R$ 1 bilhão por ano o total que teria de ser aplicado pelos estados em Saúde. A bancada governista - e o governo - comemorou a aprovação da matéria. "Esses recursos vêm em boa hora", afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Segundo o petista, o tributo trará um crescimento real de 30% nos recursos destinados ao setor. "A saúde tem necessidades urgentes", argumentou. A oposição, por sua vez lamentou a aprovação do novo tributo. O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP) destacava que a votação era um "revanchismo" do governo pela derrubada da CPMF. Para o tucano, a aprovação da CSS representa a "falta de sintonia do Parlamento com a população". Aníbal também destaca que a criação de um novo tributo vai "na contra-mão" da proposta de uma reforma tributária, atualmente em tramitação na Câmara. Para a CSS entrar em vigor, o projeto ainda terá que ser aprovado no Senado onde o governo não tem maioria. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Márcio Falcão)

Veja como votaram os deputados do Rio de Janeiro

Não

Marina Maggessi (PPS)

Suely (PR)

Sandro Matos (PR)

Andréia Zito (PSDB)

Jair Bolsanaro (PP)

Leandro Sampaio (PPS)

Rodrigo Maia (DEM)

Rogério Lisboa (DEM)

Solange Amaral (DEM)

Arnaldo Viana (PDT)

Miro Teixeira (PDT)

Leonardo Picciani (PMDB)

Marcelo Itagiba (PMDB)

Otavio Leite (PSDB)

Silvio Lopes (PSDB)

Chico Alencar (PSOL)

Fernando Gabeira (PV)

Sim

Dr. Adilson Soares (PR)

Neilton Mulin (PR)

Leo Vivas (PRB)

Eduardo Lopes (PSB)

Deley (PSC)

Felipe Pereira (PSC)

Hugo Leal (PSC)

Edson Ezequiel (PMDB)

Eduardo Cunha (PMDB)

Fernando Lopes (PMDB)

Geraldo Pudim (PMDB)

Nelson Bornier (PMDB)

Solange Almeida (PMDB)

Simão Sessim (PP)

Edmilson Valetim (PCdoB)

Brizola Neto (PDT)

Felipe Bornier (PHS)

Alexandre Santos (PMDB)

Antonio Carlos Biscaia (PT)

Carlos Santana (PT)

Cida Diogo (PT)

Jorge Bittar (PT)

Luiz Sérgio (PT)

Pastor Manoel Ferreira (PTB)

Vinicius Carvalho (PTdoB)

Não votaram

Índio da Costa (DEM)

Bernardo Ariston (PMDB)

Chico Dangelo (PT)