Título: Governo regulamenta Convenção da OIT
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 13/06/2008, Nacional, p. A5

Brasília, 13 de Junho de 2008 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a aplicação, no País, da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e enumera 109 atividades econômicas que passam a ser enquadradas na lista de piores formas de trabalho infantil. A exploração sexual, o tráfico de drogas e o trabalho doméstico agora estão na lista das piores formas de exploração infantil no Brasil. Lula disse que o governo brasileiro muitas vezes é criticado pela intensa fiscalização do Ministério do Trabalho contra o trabalho infantil e escravo e que não irá parar. "Não vamos parar a fiscalização, e queremos a sociedade como parceira. Se a sociedade participar, tudo será mais fácil", disse o presidente. "Na prática [a convenção da OIT] significa dar competência além do Ministério do Trabalho. Poder dar instrumentos ao Congresso brasileiro para penalizar aqueles que ainda insistem em explorar a mão-de-obra infantil", explicou Renato Mendes, coordenador no Brasil do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho infantil da OIT. A OIT estima que no mundo 165 milhões de crianças de 5 a 14 anos de idade são vítimas de trabalho infantil. No Brasil os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que existiam 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade trabalhando em 2006. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 5)(Agência Brasil)