Título: Virgílio diz que CSS não passa no Senado
Autor: Ribeiro, Fernando Taquari
Fonte: Gazeta Mercantil, 13/06/2008, Politica, p. A8

São Paulo, 13 de Junho de 2008 - Em meio ao fogo cruzado entre governo e oposição no Congresso em torno da Contribuição Social para a Saúde (CSS), o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, garantiu ontem, em São Paulo, que a proposta que cria o tributo não será aprovada pela Casa. Para o tucano, a proposta é inconstitucional, pois deveria ter sido apresentada por emenda constitucional e não projeto de lei. Por isso, acredita, a CSS pode nem chegar a tramitar no Senado. "A CSS pode muito bem ser previamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se ele for provocado. O governo tem que aprender certos símbolos e também o respeito institucional", disse o senador durante o Congresso da Indústria, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, para discutir a reforma tributária. "Não consigo imaginar esta matéria tramitando no Senado. E se tramitar, tenho certeza que não vai passar", acrescentou Virgílio, arrancando aplausos da platéia, formada por mais de dois mil empresários. A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, com apenas dois votos a mais do que o necessário, a criação da CSS, com alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras. Segundo o tucano, a divisão da base governista durante a votação reforça a tese de que dificilmente o projeto será aprovado no Senado. "Existem muitas comissões na Casa, há um processo eleitoral se avizinhando e além disso, muitas medidas provisórias trancam a pauta", destacou Virgílio. O próprio presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já manifestou em diversas ocasiões posição contrária à contribuição social. O governo, inclusive, trabalha para reduzir ao máximo as dissidências em sua base. No entanto, a tarefa não será fácil. Afinal, muitos parlamentares não vão querer assumir o desgaste de aprovar um novo tributo em ano de eleições municipais. Como se trata de projeto de lei complementar, serão precisos 41 votos no Senado. Nova cruzada O deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) admitiu que a aprovação da CSS atrapalha a tramitação da proposta de reforma tributária no Congresso. "Se achar que tem que criar, cria, mas não dentro da reforma tributária. É por isso que fiz questão de não incluir nada nesse projeto", enfatizou Mabel, que é o relator da matéria. Aliás, o deputado, que prometeu apresentar seu relatório dentro de um mês, se absteve de votar a proposta de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e justificou a ausência por ser o relator da reforma tributária. O presidente da Comissão e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) não sentiu o mesmo constrangimento e votou pela criação da contribuição social. "Palocci, ao votar favoravelmente pela CSS, perdeu a condição de liderar o processo de reforma tributária", ressaltou o deputado federal, Paulo Bornhausen (DEM-SC), também presente ao evento da Fiesp. Único integrante do governo no Congresso da Indústria, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, evitou polemizar sobre a CSS e afirmou que a criação do imposto não deve contaminar as discussões sobre a reforma tributária. Para Appy, não há incoerência em criar um novo tributo em meio a negociações sobre uma reforma no sistema tributário. "Na nossa avaliação, são duas questões distintas, a discussão da CSS surgiu da demanda do Congresso Nacional em ampliar as despesas da saúde. A iniciativa da CSS é do Congresso e não do governo", alegou Appy. A opinião, contudo, não foi compartilhada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que prometeu iniciar uma cruzada contra a CSS. "Iniciamos uma nova cruzada para sensibilizar os senadores e enterrar o novo tributo, como foi enterrada a CPMF no ano passado". Em relação a reforma tributária, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda avaliou que o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional não é o ideal, mas está dentro do possível. "Do ponto de vista técnico é possível fazer desenhos melhores, mas do ponto de vista político temos de pensar em uma proposta que seja aprovada pelo Congresso Nacional e não enfrente tantas resistências", disse Appy. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)()