Título: A área metropolitana e o desenvolvimento de Brasília
Autor: Miragaya, Júlio
Fonte: Correio Braziliense, 23/04/2011, Opinião, p. 15

Diretor de Gestão de Informações da Codeplan

Duas discussões tomaram grande dimensão no início de 2011 no Distrito Federal: a necessidade de criação da área metropolitana de Brasília e a articulação intergovernamental para elaboração de um Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Geoeconômica de Brasília. Tais questões estiveram presentes em matérias dos jornais da cidade e motivaram a realização de dois importantes debates em março.

Em relação à área metropolitana de Brasília, sua criação tornou-se imperativa. Desde a década de 1990, quando a população dos 10 municípios goianos que hoje estão conurbados ¿ ou em via de conurbação com o DF ¿ atingiu 380 mil habitantes, essa questão se colocou na ordem do dia. Em novembro de 1997, a Codeplan, em parceria com o Neur/UnB, o IPEA, o IBGE e o Corecon/DF, promoveu o seminário Alternativas de Gestão Territorial para o Aglomerado Urbano de Brasília, concluindo com a proposição, à época, de se criar a Área Metropolitana de Brasília, a partir de articulação com o Estado de Goiás, pois o Artigo 25º da Constituição Federal prevê a atribuição da criação de áreas (regiões) metropolitanas aos estados. Ocorre que, por iniciativa de parlamentares do Distrito Federal, optou-se por se criar a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do DF e Entorno, instrumento que se revelou incapaz de dar conta das demandas existentes.

\] Em 2010, a população desses 10 municípios metropolitanos aproximou-se de 1 milhão, mais precisamente 914 mil, contingente que possui uma enorme interação com o Distrito Federal nas áreas de saúde, educação, mercado de trabalho, segurança, transportes, meio ambiente etc. As projeções apontam para um contingente populacional na área metropolitana, em 2030, da ordem de 5 milhões. A institucionalização da área metropolitana é uma condição essencial para evitar que os problemas ganhem dimensão inadministrável nos próximos anos.

Mas, ao mesmo tempo que Brasília mantém relações de natureza metropolitana com os 10 municípios goianos, estabelece fluxos econômicos, ou seja, articula processos de produção e consumo com uma grande quantidade de municípios polarizados. De acordo com o estudo Regiões de Influência das Cidades, realizado pelo IBGE em 2007, a área de influência de Brasília abrange uma vasta porção do Planalto Central brasileiro, compreendendo cerca de 100 municípios do nordeste goiano, sudeste tocantinense, noroeste mineiro e oeste baiano, habitada por mais de 6 milhões de pessoas.

Essa região apresenta enorme desnível em termos de indicadores de renda e de desenvolvimento social comparativamente ao DF, decorrentes de uma atividade agropecuária, com raras exceções, de reduzida produtividade, além de uma atividade industrial incipiente e um setor de serviços de diminuta especialização. A estrutura econômica de baixo dinamismo da região decorre, por sua vez, de sua insuficiente e precária infraestrutura nas áreas de transportes, de energia e de comunicações.

Para superar os entraves ao desenvolvimento regional, o GDF e o governo federal estão propondo aos estados de Goiás, Tocantins, Minas Gerais e Bahia a elaboração e implementação de um plano de desenvolvimento, preliminarmente denominado Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Geoeconômica de Brasília ¿ PERGEB II (alusão ao primeiro plano elaborado no final da década de 1970), enfocando duas escalas: a metropolitana e a regional.

A força motriz do plano seriam os investimentos em infraestrutura econômica e social, cruciais para criar as condições propícias para a expansão e aumento da produtividade das atividades produtivas. Dessa forma, a instituição do PAC do DF e Região Geoeconômica poderá ser o instrumento apropriado para o melhor planejamento do desenvolvimento regional, orientado para a atração de investimentos públicos e privados. Entre esses projetos estruturantes, podem ser citados, por exemplo, os ramais ferroviários Brasília¿Anápolis e Brasília¿Pirapora e o gasoduto Paulínia¿Goiânia¿Brasília.

Em 30 de março foi realizada reunião no Ministério da Integração Nacional envolvendo representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Integração Nacional; da Casa Civil, da Secretaria do Entorno e da Codeplan pelo GDF; dos estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Bahia e da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab), tendo sido definidos os objetivos gerais e específicos do plano, suas diretrizes centrais, sua área de abrangência e a composição do Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI) que conduzirá a sua elaboração. Uma das premissas do GTI será, sem dúvida, suscitar o mais amplo debate sobre as ações que serão contempladas no plano, com os diversos segmentos sociais, em consultas públicas amplamente divulgadas.

A percepção da necessidade de uma ação integrada entre o governo federal, GDF, demais governos estaduais e os governos municipais, voltada para a solução de problemas comuns que atingem a todos, certamente está suficientemente amadurecida na sociedade brasiliense, para legitimar essa iniciativa do GDF. Os novos filhos de Brasília e de sua região agradecerão.