Título: Votação da CSS coincide com liberação de novas emendas
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Gazeta Mercantil, 11/06/2008, Politica, p. A11

Brasília, 11 de Junho de 2008 - A insegurança em torno do apoio de parlamentares governistas para aprovar a Contribuição Social à Saúde (CSS), novo imposto nos moldes da CPMF, fez o governo acelerar um pacote de bondades em busca dos 257 votos necessários para aprovar a matéria. Até o início da tarde os líderes alinhados com o Palácio do Planalto contava com perto de 285 votos - margem considerada pequena. Levantamento do PSDB divulgado ontem mostra que o Palácio do Planalto liberou nos seis primeiros dias de junho R$ 76,2 milhões em emendas individuais. "Se não fosse a força da máquina do governo, certamente a base aliada não estaria com a maioria confortável que julga ter para aprovar a matéria", reclamou o líder da bancada do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto. O governo foi mais sensível na quarta-feira passada, quando a matéria chegou a ser levada para votação, mas acabou tirada da pauta por uma manobra da oposição. Foram liberados R$ 22,3 milhões. Só para o PMDB foram R$ 8,08 milhões; para o PT, R$ 5,3 milhões; para o PTB, R$ 2,7 milhões e para o PR, R$ 1,6 milhão. Segundo os dados tucanos, do dia 1° de janeiro até 31 de maio deste ano foram empenhados R$ 9,6 milhões. O vice-líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), reclamou da postura do Planalto para conseguir votos. "Não é nada republicano. É um desequilíbrio numa ação externa no governo, que jura não ter nada com a CSS", diz o vice-líder tucano, deputado Bruno Araújo (PE). O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), diz que a liberação de emendas é natural e não tem relação com a CSS. "Sempre poderá haver uma ilação de que o governo libera as emendas para aprovar votações importantes", diz. Mudanças Para conseguir votos a favor do texto da CSS - que até o fechamento desta edição não tinha sido votado - os governistas alteraram a proposta. O relator da CSS, deputado Pepe Vargas (PT-RS), incluiu uma exigência dos governadores e retirou do cálculo da receita dos estados os recursos destinados ao Fundeb. Isto influencia na base de cálculo do que prefeitos e governadores terão que investir em Saúde. Calcula-se que a medida representa uma renúncia de R$1,049 bilhão. O Rio de Janeiro deixaria de contribuir com R$ 131 milhões e São Paulo com R$ 148 milhões. Vargas minimizou a situação justificando que o projeto da CSS vai obrigar, por outro lado, estados e municípios a cumprirem em sua totalidade o percentual de investimento em Saúde, de 12% e 15% da receita, respectivamente. Haverá um prazo de quatro anos para adaptação. Com isso, os governistas esperam injetar na Saúde R$3,5 bilhões - portanto, uma recuperação de R$2,45 bilhões em relação ao Fundeb. Pela proposta da CSS levada a votação, a contribuição terá alíquota de 0,1% sobre qualquer movimentação financeira e seria cobrada a partir de janeiro de 2009. A destinação dos recursos seria integralmente para a Saúde. O orçamento da área continuaria sendo reajustado pela regra atual, que leva em conta apenas o PIB nominal, caindo o texto do Senado, que destinava à Saúde 10% das receitas brutas da União. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)()