Título: Deputados ajustam propostas para financiar Saúde com o jogo de azar
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 09/06/2008, Politica, p. A9

Brasília, 9 de Junho de 2008 - As articulações dos governistas na Câmara para tentar emplacar a Contribuição Social à Saúde (CSS), um novo tributo nos moldes da extinta CPMF, foi a chance descoberta por um grupo de parlamentares para reacender uma discussão polêmica: a legalização dos jogos de azar. O tema é tratado há algum tempo nos bastidores pela cúpula do governo, mas sempre ganha novos contornos. O principal motivo é a sede de arrecadação que pode render aos cofres públicos de R$ 2 bilhões a R$ 9 bilhões, pelas projeções mais otimistas. Desta vez, o movimento para colocar as casas de bingos dentro da lei foi mascarado como uma alternativa para evitar o aumento da carga tributária e salvar o Sistema Único de Saúde (SUS). Parlamentares em defesa do projeto reconhecem, no entanto, que foi um recado de que não vão aceitar que o assunto seja engavetado. Existe uma forte pressão de sindicalistas e dos empresários para que se tenha uma resposta para os mais de 80 projetos que abordam a regularização dos jogos no Congresso. O lobby tem efeito até no Planalto e, por lá, conta com o aval do ministro das Relações Institucionais, José Múcio. O argumento é de que a regularização foi uma antiga promessa do presidente ao setor, quando solicitou ajuda para ser fonte de desenvolvimento do esporte voltado para a área social. Outra justificativa para o interesse é o apelo eleitoreiro da medida, uma vez que pode promover entre 100 mil e 300 mil novos postos de trabalho. O projeto mais recente é o 3489/08, apresentado na semana passada e que libera apenas os bingos. Nada de caça-níqueis - que o presidente Lula nem quer ouvir falar - ou jogo do bicho. Terão autorização para funcionar bingos permanentes (em casas específicas) e os eventuais (em locais públicos, como ginásio). A idéia é que a arrecadação movimente por ano R$ 4,7 bilhões, sendo resultado de 15% do cálculo entre a receita e o valor dos prêmios. Os recursos seriam destinados completamente para a Saúde. Pelas previsões do autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), correligionário do ministro, desta maneira os bingos empregariam 120 mil brasileiros. "É o começo de um debate. Não podemos mais fingir que os bingos não funcionam e que não estão espalhados pelo País", justifica. O ponto polêmico da proposta é a permissão para a jogatina, que seria por meio de autorização e não de concessões. No entendimento de deputados, a medida dificulta a fiscalização. Pelo texto, poderiam ser criadas empresas com capital social mínimo de R$ 500 mil, além da obrigatoriedade de empregar 50 pessoas e da exigência dos sócios não terem implicações na Justiça. "Por que não legalizar? Tem a loteria funcionando a todo vapor. Qual a diferença? É só amarrar bem a proposta e assegurar fiscalização. A palavra é fiscalização. Mas defendo que o controle tem que ficar com o agente público", diz o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), explicando que não há nenhum acordo em torno da proposta. Apesar da movimentação pelos bingos envolvendo a Saúde, uma outra proposta tem mais chances de se tornar real no Congresso. O texto é um substitutivo elaborado levando em consideração mais de 70 proposições sobre a regularização dos jogos de azar. O foco continua sendo os bingos, mas há brechas para colocar dentro da lei outras modalidades, mas sempre com a restrição aos caça-níqueis. As medidas de fiscalização, a cargo dos Estados, prometem ser mais rígidas. A matéria começou a ser criada no final do ano passado e foi reforçada porque parte da equipe econômica do governo pensou em utilizá-la como uma fonte alternativa de arrecadação para compensar parte do rombo deixado pela CPMF. Preparada pela Consultoria Legislativa da Câmara a pedido do relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC). O projeto tinha o aval do governo para começar a tramitar na comissão, mas os escândalos em torno do mau uso dos cartões corporativos atrapalharam os planos do governo. Tanto que Vignatti ainda é cauteloso ao falar de como fechou o projeto. Pelo que se sabe, a grande novidade seria a possibilidade do controle eletrônico dos bingos, que só terão autorização para funcionar se estiverem conectados com os órgãos fazendários federais, estaduais e municipais. As casas de jogos também estariam sujeitas a permanente auditoria externa. E ao contrário do outro projeto, destina 13% da arrecadação sobre o valor das apostas e seria aplicado em segurança, educação, esporte e cultura. "Acredito que seria uma distribuição mais justa", diz o petista. Sobre incorporar a proposta do petebista ao seu relatório, Vignatti ainda não tem posição, uma vez que não teve acesso ao teor completo do que defende Arnaldo Faria de Sá. Mas já avisa que não pensa em recuar da idéia de repassar a exploração dos bingos diretamente para os estados, mas sob uma legislação federal. "No meu entender o sucesso da fiscalização depende disso", sustenta Vignatti. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Márcio Falcão)

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