Título: TSE decide sobre candidatos fichados
Autor: Carneiro, Luiz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 10/06/2008, Politica, p. A7

Brasília, 10 de Junho de 2008 - O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir ainda hoje ou na quinta-feira, a polêmica de que a "vida pregressa" de candidatos a qualquer cargo eletivo deve ser levada em conta pela Justiça Eleitoral quando da concessão ou não do registro. A tendência do tribunal é manter a rígida interpretação da Constituição, segundo o qual só lei complementar pode estabelecer "outros casos de inelegibilidade". Pela lei, o registro só pode ser negado, entre outros casos, a candidato condenado por sentença criminal transitada em julgado. Na semana passada, o plenário do TSE - formado por sete ministros - começou a julgar um processo administrativo aberto pelo TRE da Paraíba que, por proposta do relator, ministro Ari Pargendler, deve ser transformado em consulta, e devidamente respondido. O ministro Eros Grau pediu vista e Pargendler deve votar pela obediência à legislação já existente. O ministro-advogado Caputo Bastos deve acompanhar Pargendler e Ribeiro, que já têm posição pública sobre a questão. Faltaria então apenas um voto - de Eros Grau, Joaquim Barbosa ou Felix Fischer - para consolidar a maioria já esboçada no sentido de que só nova lei complementar pode declarar inelegível candidato cuja "vida pregressa" seja desabonadora. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 10/06/2008 05:49