Título: Deputados e senadores tentam permitir mais saques do FGTS
Autor: Seabra, Marcos
Fonte: Gazeta Mercantil, 06/06/2008, Nacional, p. A6

São Paulo, 6 de Junho de 2008 - Deputados e senadores estão brigando para colocar em circulação uma parte polpuda dos mais de R$ 203 bilhões do ativo total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. Vários projetos de lei tramitam no Congresso em regime conclusivo - sem necessidade de ser aprovado em plenário -, estratégia que evita um provável debate mais acalorado entre . Pelo menos meia dúzia de propostas abrem novas possibilidades para que o trabalhador saque seu FGTS, além de alterar o indexador, de modo que o dinheiro renda mais que os 3% anuais mais correção monetária de hoje. Atualmente, segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS; Paulo Furtado, o Fundo é superavitário. "São mais de 22 milhões de trabalhadores que contribuem proporcionando uma arrecadação de R$ 41 bilhões por ano, contra saques de R$ 38 bilhões", informou o secretário. Hoje, o dinheiro é depositado pelos empregadores e só pode ser retirado em determinadas circunstâncias. Um dos projetos que mais chama a atenção é o apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que permite a utilização de recursos do FGTS na compra de veículos novos. "Para tanto, o trabalhador deve comprovar que foi proprietário de veículos com mais de 20 anos de uso pelo menos nos últimos seis meses", justifica Coruja. Além disso, o automóvel antigo deve ser vendido à usina de reciclagem. Coruja afirma que o objetivo da medida é reduzir o número de veículos velhos em circulação, que, para ele, "além de altamente poluidores, são responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito, ocasionados pelo mau funcionamento mecânico". O deputado cita dados da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) que mostram que os veículos com mais de 20 anos representam 25% da frota do País. Porém, o deputado do não apresentou uma previsão de uso de recursos para o fim proposto e o impacto na produção de veículos no País. Balanço de produção divulgado ontem pela Anfavea, para 2008 a revisão é de que sejam licenciados 3 milhões de veículos no País, para uma produção de 3.425 milhões e uso de aproximadamente 90% da capacidade instalada do setor. (Leia mais sobre o setor automotivo na página C1) Coruja lembra ainda que grande parte dos proprietários de veículos com mais de 20 anos de uso é constituída por motoristas de baixa renda que, em geral, não dispõem de recursos ou de acesso ao crédito. Consórcio de imóvel Outro projeto que também pretende flexibilizar os saques do Fundo, anteriormente aprovado no Senado, é o que possibilita o uso do saldo do FGTS para o pagamento de prestações ou lances em consórcio de imóveis. O projeto, aprovado nas comissões da Câmara, volta para nova análise do Senado onde se originou também em tramitação terminativa. O segmento de consórcios, hoje regulado e fiscalizado pelo Banco Central (BC), reúne 326 empresas, 3,5 milhões de participantes e R$ 60 bilhões em ativos administrados. Previdência privada Já o deputado Barbosa Neto (PDT-PR), propôs o uso de recursos do FGTS para o pagamento de plano de previdência privada. O deputado afirma que a previdência pública não se mostra mais atraente para os trabalhadores que possuem melhores rendimentos. "Precisamos dar incentivos para o uso de previdência privada, que serve para complementar os rendimentos daqueles que recebem aposentadoria da Previdência Social", justificou Barbosa Neto. Segundo o projeto, caberá ao Conselho Curador do FGTS regulamentar as condições para uso do FGTS no pagamento de previdência privada. Fundos de ações Em seminário na Câmara, realizado no final de maio, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que o trabalhador ganhe o direito de aplicar até 20% do FGTS em fundos de ações e investimentos. "Isso ajudará a aumentar a rentabilidade dos recursos, o que é muito vantajoso para os trabalhadores", assegura. Se a sugestão for aprovada pela comissão, o texto será transformado em projeto de lei e terá tramitação também terminativa pelas comissões permanentes da Câmara. O assessor de Relações Institucionais da Bovespa, José Mabarack, também durante o seminário garantiu que o mercado financeiro no Brasil está sólido e, dependendo da aplicação, seguro. "O trabalhador não será prejudicado, pois os investimentos serão feitos em ações de empresas que não correm nenhum risco", disse Mabarack. Atualmente, a legislação permite que o trabalhador aplique parte dos recursos do FGTS em ações, mas somente de empresas estatais ou de economia mista, como a Petrobras e o Banco do Brasil. Entretanto, Ricardo Patah reclama que o sistema atual beneficia apenas uma pequena parcela dos trabalhadores. "É necessário ampliar o sistema e divulgar essa opção", reforçou. Além disso, o sindicalista destacou que as empresas oferecem a possibilidade apenas eventualmente. A última vez foi há cinco anos. Com a nova sugestão, o trabalhador poderia fazer a opção a qualquer momento. Correção automática O presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, defendeu a correção automática dos juros do FGTS, sem que o trabalhador precise entrar na Justiça para pedir a reparação por perdas causadas por planos econômicos. Ele sugeriu que a legislação preveja a existência de um sistema para calcular automaticamente a reposição financeira de quem foi prejudicado por mudanças de moeda ocorridas entre 1972 e a implantação do Real, em 1994. A partir do Plano Real, a correção passou a ser feita automaticamente. Conforme explicou Avelino, para os rendimentos do período anterior, o trabalhador precisa entrar na Justiça e as ações levam até três anos de análise. "Sem contar os trabalhadores que não sabem que precisam procurar a Justiça", acrescentou. Segundo ele, de 1972 até o Plano Real, em 1994, houve uma perda de 144% dos rendimentos do FGTS, por causa das falhas do sistema financeiro no cálculo da correção dos juros. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)()