Título: Oposição consegue adiar a criação da CSS na Câmara
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Gazeta Mercantil, 05/06/2008, Politica, p. A9

Brasília, 5 de Junho de 2008 - A previsão era de que a regulamentação da Emenda 29, com a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), fosse decidida ontem no voto, mas a oposição resolveu atrapalhar os planos do governo e lançou mão de uma manobra regimental. Após quase oito horas de discussão, o relator da Emenda 29 na Comissão da Seguridade Social da Câmara e presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), pediu vistas das nove emendas de plenário. Agora, o projeto só deve ser votado na próxima terça-feira. Segundo o Regimento da Câmara, os relatores das matérias nas comissões podem pedir em plenário para analisar as emendas apresentadas ao texto. Guerra argumentou que decidiu adiar a votação devido à pressão governista sobre a bancada da saúde, composta por 243 deputados, com promessa de liberação de cargos e emendas. Desde que a base voltou a discutir a CSS, que funcionará nos moldes da extinta CPMF com alíquota de 0,1% sobre qualquer movimentação financeira, o Palácio do Planalto liberou mais de R$ 140 milhões em emendas, com dinheiro de restos a pagar de 2007. O montante é o dobro do total do mês anterior. "Nós trabalhamos com idéias, mas o governo acredita que pode nos atropelar e desrespeitar a Saúde. Por isso, acreditamos que vamos conseguir mostrar que a volta da CPMF, com o aumento da carga tributária não é a melhor saída", justificou Guerra. A decisão do presidente da bancada da Saúde surpreendeu os governistas e deixa os líderes da base ainda mais inseguros diante do apoio à proposta. Ontem, pelas contas dos governistas a criação da CSS teria, nos cenários mais favoráveis 285 votos, uma margem de 25 votos frente aos 257 necessários. "Estamos confiantes de que conseguiremos apoio para esta proposta, afinal ela tem um cunho social porque vai financiar a Saúde de pelo menos 140 milhões de brasileiros que não têm condições de procurar atendimento na rede particular de saúde", afirmou o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE). Substitutivo Na sessão de ontem da Câmara, os governistas apresentaram a emenda substitutiva que cria a CSS. O relator da proposta, deputado Pepe Vargas (PT-RS), oficializou o texto que vinha sendo discutido nos bastidores e prevê, por exemplo, que a CSS começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009 e não vão ser incluídas no lançamento das contas da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, das fundações e das autarquias. Também ficarão isentos da cobrança os saques das contas do FGTS, do Fundo de Participação PIS/Pasep e do seguro desemprego. Uma nova alteração deve ser proposta na terça-feira, por Vargas. Ele vai retirar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do cálculo da arrecadação dos Estados, para diminuir os percentuais mínimos para investimentos em Saúde. A medida foi uma exigência dos governadores em troca do pedido de apoio de suas bancadas e foi costurada ontem com o governador do Ceará, Cid Gomes, que participou das negociações na Câmara. Feirão da inflação Em meio às articulações em torno da criação da CSS, a oposição resolveu desconstruir o discurso dos governistas de que o novo tributo não terá impacto direto para a maior parcela dos contribuintes devido à faixa de isenção. Para a oposição, a CSS terá um efeito cascata, principalmente, por causa da inflação sobre a cesta básica. Segundo o DEM, as empresas repassarão a CSS aos produtos. Ontem, os democratas exibiram, no que chamaram de "feirão da inflação", produtos como feijão, que tiveram aumento no preço de 141% desde março do ano passado, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Entre os produtos expostos pelos parlamentares estavam também o óleo de cozinha, o leite, a carne e o pão. "A inflação penaliza quem ganha menos. Imposto é repassado para os produtos, que são comprados pelos consumidores. A cesta básica aumentou até 46% em um ano. O imposto que está sendo colocado aqui na Câmara [CSS] é inflacionário", disse o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)()