Título: Governo aperta o cerco a quem deve mais de R$ 10 milhões
Autor: Santos, Gilmara
Fonte: Gazeta Mercantil, 16/06/2008, Direito Corporativo, p. A16

São Paulo, 16 de Junho de 2008 - O governo federal pretende fechar o cerco aos contribuintes que devem mais de R$ 10 milhões em tributos. "Mas jamais vamos abandonar a cobrança de qualquer crédito tributário", alerta a coordenadora geral do programa grandes devedores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Marciane Zaro Dias. A portaria que institui tratamento prioritário para aqueles considerados devedores de valores vultosos perante ao Fisco foi publicada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no início do mês passado. "Com esse chamado tratamento prioritário, determinados procuradores da Fazenda Nacional serão alocados para acompanhar de perto os considerados grandes devedores", comenta o advogado Diogo de Andrade Figueira, do escritório Souza, Schneider e Pugliese. O advogado lembra que desde 1998 há previsão de criação do projeto de cobrança aos grandes devedores. "Uma portaria de 1998 instituiu o projeto grandes devedores com o intuito de dar mais eficácia à cobrança e a Procuradoria e Receita Federal deveriam dispor sobre o tema para definir quem são esses grandes devedores", explica Figueira. "Essa portaria adotada no mês de maio ratifica o posicionamento que já vem sendo adotado", comenta o advogado. Essa estratégia teve início de fato em 2005. "Começamos o trabalho para cobrar grandes devedores em 2005 e ele vem sendo ampliado e os resultados começaram a aparecer", explica Marciane. "A Procuradoria está investindo, atualizando os profissionais e ampliando esse tipo de cobrança", complementa a coordenadora do projeto. A previsão inicial é que 10% do total de procuradores estejam focados nesse tipo de cobrança especialmente nas grandes cidades. "De acordo com a portaria, 22 cidades estão inclusas nesse programa e vão destinar pelo menos 10% do seu efetivo para a cobrança de grandes devedores", diz. Em 2005, conta Marciane, eram 26 procuradores responsáveis por esse tipo de cobrança. "Passamos para 67 procuradores, quase triplicamos o efetivo", comenta Marciane. O total da dívida ativa está estimado em R$ 484 bilhões, sendo que a cobrança e inscrição em dívida ativa de cerca de R$ 13 bilhões está suspensa decisão judicial. A previsão é que cerca de 70% do estoque da dívida ativa esteja concentrada na mão dos chamados grandes devedores, que são apenas 2% do total de devedores. O aumento anual do estoque da dívida ativa é em média de 20%. "Entre 2004 e 2005 o aumento foi de 27%", diz a procuradora comentando que essa avaliação começou a ser feita em 2001. O advogado Figueira lembra ainda que empresas de um mesmo grupo econômico podem ser consideradas um único devedor. Para Sérgio Dourado, advogado do escritório Ancelmo & Dourado Advogados, a medida do governo de cobrar grandes devedores é salutar. "No entanto, é necessário cautela para evitar a inviabilidade da própria atividade econômica", comenta Dourado. "Muitas vezes a empresa é obrigada a escolher entre pagar tributos e funcionários, por isso, tem que haver cautela", enfatiza o advogado. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 16)()

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 16/06/2008 01:33