Título: Informais terão acesso à Previdência
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 19/06/2008, Nacional, p. A5

São Paulo, 19 de Junho de 2008 - O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou ontem a criação de uma contribuição específica para os trabalhadores considerados informais e que garantirá a eles assistência previdenciária e aposentadoria. Segundo ele, a contribuição, que será criada por meio de projeto de lei complementar, em tramitação na Câmara dos Deputados, classificará trabalhadores - entre os quais camelôs, feirantes, sacoleiros, pipoqueiros, borracheiros, doceiros, ou seja, detentores de pequenos negócios - como microempresários individuais. O governo estima que cerca de quatro milhões de pessoas estão nessa situação no País. O microempresário individual será uma pessoa jurídica, terá isenção de todos os tributos federais e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Para ter direito aos benefícios, ele contribuirá mensalmente com R$ 50, cobrados na conta de luz. Dessa maneira, não precisará de contabilidade nem de guias de recolhimento. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 5)(Agência Brasil)

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 19/06/2008 01:48