Título: Proposta de marco regulatório pode mudar
Autor: Severo, Rivadavia
Fonte: Gazeta Mercantil, 18/06/2008, Nacional, p. A7

Brasilia, 18 de Junho de 2008 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende flexibilizar a separação entre operadoras de banda larga e de telefonia fixa, no caso da compra da Brasil Telecom pela Oi. Na proposta divulgada ontem pela Anatel não está especificado se os serviços de voz e transmissão de dados serão feitos separando-se apenas a contabilidade das empresas ou se exigirá um CNPJ diferente para as duas operações. A decisão pode ser tomada ao longo da edição da regulamentação específica do Plano Geral de Outorga (PGO) para a telefonia fixa que tem um prazo de 180 dias para ser implementado, a contar de sua publicação (ontem). Com isso, a agência não se posicionou sobre um dos pontos fundamentais da compra da Brasil Telecom pela Oi. O próprio Superintendente de Serviços Públicos da agência, Gilberto Alves, reconheceu que "precisamos explicitar melhor a intenção da agência". Segundo ele, a pretensão da Anatel é de que sejam criadas empresas separadas para operar a banda larga e a telefonia fixa, o que vai influenciar direta-mente a fusão entre a Oi e a Brasil Telecom. O tema é polêmico e já foi alvo de críticas das operadoras de telefonia que dizem que isso vai encarecer o custo operacional das empresas. Até diretores de empresas que não estão envolvidas na fusão manifestaram contrariedade com a intenção de separar a oferta integrada dos serviços. Na Anatel, a intenção é de que no tempo de consulta pública sejam aparadas arestas entre os diferentes interesses entre usuários e investidores. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, enfatizou que a fase de consultas públicas serve para receber contribuições que poderão ser incorporadas ao texto final. O gerente de competitividade da agência, José Neto, foi mais longe. "Se nas nossas sugestões for constatado mais efeito colateral do que cura, vamos adaptar o texto final". Desde ontem, a Proposta Geral de Outorgas da Anatel, que trata do tema, está aberta à consulta pública por um prazo de trinta dias. Depois disso, a agência fará um texto final e encaminhará para o Ministério das Comunicações que vai levar uma proposta final para a presidência da República. Só então o novo plano de outorgas da telefonia fixa terá uma nova regra. O tema ainda passará pelo crivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A criação de uma grande empresa nacional de telecomunicações é um projeto do governo federal que quer ter uma empresa brasileira competindo com a espanhola Telefónica e com a Mexicana Telmex nos mercados do Brasil e da América Latina. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(