Título: Juiz eleitoral embarga obra ligada a Crivella
Autor: Thurler, Fernanda; Victal, Renata
Fonte: Gazeta Mercantil, 25/06/2008, Politica, p. A7

Rio de Janeiro, 25 de Junho de 2008 - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o Comando Militar do Leste decidiram ontem retirar as tropas do Exército do Morro da Providência. A decisão foi tomada depois do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter embargado as obras do projeto Cimento Social, ligado ao senador e pré-candidato à prefeitura do Rio Marcelo Crivella (PRB). O juiz da fiscalização da propaganda eleitoral, Fábio Uchoa, interpretou que a obra tem cunho eleitoral porque o contrato entre os Ministérios da Defesa e das Cidades foi firmado em janeiro deste ano. Além disso, o senador distribuiu panfletos para divulgar o programa, o que quebra o princípio de igualdade entre os pré-candidatos. "A legislação eleitoral proíbe qualquer tipo de promoção pessoal antes do dia 6 de julho. Além disso, houve outra infração porque, em anos eleitorais, o governo só pode distribuir bens, valores ou benefícios em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e com início anterior ao período eleitoral", justificou o juiz. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem, em Brasília, fez uma crítica direta à Justiça Eleitoral do Rio. Ele defendeu uma nova legislação eleitoral e uma reforma política para que os governos não fiquem travados por conta da "interpretação" da Justiça Eleitoral. "Nós, políticos brasileiros, vamos ter que ter coragem de pensar seriamente numa reforma política e pensar numa legislação eleitoral que não permita que a gente fique à mercê da interpretação da Justiça Eleitoral", afirmou Lula. O juiz de fiscalização do Rio só não soube explicar porque tomou a decisão apenas agora, já que a denúncia de que o senador estava fazendo uso eleitoral da obra foi tomou corpo em meados de abril. A matéria já trazia a imagem do panfleto. "As provas eram precárias e a equipe de fiscalização vem trabalhando desde maio para conseguir maiores informações, que vieram agora com as denúncias anônimas", argumentou Uchoa. Ontem pela manhã, o Comando Militar do Leste e a Construtora Edil, responsáveis pela obra no Rio, foram notificados para suspender imediatamente a execução das reformas. O senador Marcelo Crivella tem dois dias para prestar esclarecimentos na Justiça Eleitoral. Advogados do senador foram ontem ao TRE e não descartam recorrer da decisão. Em nota, o senador disse que respeita e acata a decisão da Justiça. "Lamento, no entanto, que obra tão importante para a melhoria das condições de vida de 782 famílias tenha sido paralisada, por causa da contaminação do debate político", diz um trecho do documento, que também nega a conotação eleitoreira do projeto. Segundo o juiz Márlon Jacinto Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, pesquisas comprovam que a maior parte dos políticos que negociam votos optam por utilizar como moeda materiais de construção. "É uma conduta comum por ser barata e produzir um efeito eleitoral interessante", sustenta Reis. "A casa é o habitat de várias pessoas e fica por muito tempo, passa por gerações, e todos lembram do político que ajudou na construção. A decisão do TRE foi perfeita", acrescentou Reis. Prisão temporária Termina hoje a prisão temporária dos 11 militares acusados de facilitar o assassinato de três jovens do morro da Providência por traficantes do morro rival, o da Mineira. Os procuradores federais estudam se vão pedir ou não a prorrogação da prisão dos militares. Ontem, a Secretaria de Segurança informou que faz trabalho de inteligência e que as operações no Morro da Mineira para capturar os assassinos dos jovens só serão realizadas quando tiverem informações precisas. A polícia civil fluminense disse que já tem indícios dos assassinos, mas não divulgou os nomes. Pela manhã, familiares dos jovens participaram de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio. Lá, eles ficaram sabendo que o capitão do Exército Leandro Ferrari sabia que um de seus subordinados, o tenente Vinícius Ghidetti, iria "dar uma volta com os rapazes" antes de liberá-los. A declaração foi dada pelo delegado Ricardo Dominguez, titular da 4ª Delegacia de Polícia (Central) durante a audiência. "Vamos fazer o possível para dar apoio às famílias e ainda vamos enviar um ofício ao governo federal solicitando uma indenização, o que infelizmente não cobre a dor da perda de uma parente", anunciou o deputado Alessandro Molon (PT), presidente da comissão e virtual candidato petista à prefeitura carioca. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)()